O Parlamento aprovou esta sexta-feira, 19 de Janeiro, quatro diplomas em que recomendam ao Governo, entre outros, a criação de uma solução para os clientes do BES e do Banif que não estão contemplados no memorado de entendimento do papel comercial. Só que estão muitos outros diplomas à espera da iniciativa do Governo, que visam assegurar maior protecção sobre a comercialização futura de produtos financeiros. O CDS quer acelerar a sua discussão.

"Estão pendentes no Parlamento vários projectos, de vários partidos, sobre medidas a tomar quanto a produtos financeiros vendidos a balcões dos bancos. Estão há muitos meses à espera de iniciativa do Governo", relembrou a deputada Cecília Meireles no Plenário desta sexta-feira, em que o tema foi discutido.

Segundo a deputada, o partido do Governo tem dito que a iniciativa será tomada "breve e rapidamente". Só que, diz Cecília Meireles, voltaram as notícias sobre produtos financeiros e de vendas que colocam dúvidas. Não disse o nome da instituição financeira em causa, mas têm sido publicados artigos, no Expresso e no Público, sobre a dificuldade de distinção entre os produtos vendidos pela Caixa Económica Montepio Geral e os comercializados pela Montepio Geral – Associação Mutualista.

"É urgente esta iniciativa legislativa. Em relação a estes projectos pendentes, o CDS requererá que sejam imediatamente discutidos. O Governo que venha e que venha depressa. Já chega de estarmos a remediar em vez de prevenir", concluiu a deputada.

As palavras da deputada centrista ocorreram num debate com intervenção dos restantes partidos. Mariana Mortágua, do BE, admitiu discutir "já" os projectos que estão no grupo de trabalho. "Vamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para os lesados", asseverou.

Miguel Tiago, do PCP, quer ter a garantia de que todas as recomendações que foram aprovadas terão consequências: "Temos de garantir que as resoluções sejam cumpridas. De boas recomendações está o Governo cheio, o que importa é o que faz com elas".

Do lado do PSD, Carlos Gonçalves reforçou que é necessário "retomar a confiança" das comunidades, que foi quebrada com a quebra dos bancos portugueses. Já os socialistas, através de Paulo Pisco, admitiram que "ainda há um caminho a percorrer" em relação a todos os clientes que não estão contemplados no memorando de entendimento para o papel comercial emitido pela ESI e Rioforte e vendido no BES.

A Assembleia da República aprovou todos estes diplomas que visavam os investidores lesados do BES e do Banif. Contudo, o PS absteve-se nos textos da direita e o PSD absteve-se nas propostas da esquerda.