Os bancos envolvidos no caso que ficou conhecido como "cartel da banca" obtiveram uma vitória em toda a linha no processo, com o Tribunal da Relação de Lisboa a decidir que as coimas prescreveram - o que era exatamente a argumentação das instituições financeiras.

Em comunicado, o Tribunal informa que entendeu "declarar prescrito o procedimento contraordenacional pendente contra as sociedades arguidas relativamente à prática da referida contraordenação e determinou o oportuno arquivamento dos autos". A conclusão da Relação vai assim ao encontro da argumentação das instituições financeiras.

Os juízes entenderam que a prescrição ocorreu "no dia 1 de setembro de 2023 ou, no limite, aplicadas as leis Covid-19, em 11 de fevereiro de 2024", dando assim providência à argumentação das instituições financeiras.

O processo remonta a atos praticados entre 2002 e 2013, período durante o qual os 11 bancos envolvidos - incluindo todos as grandes instituições financeiras portuguesas à altura - partilharam entre si informações de negócio consideradas sensíveis, como os "spreads".

A Autoridade da Concorrência (AdC), que liderou o processo, concluiu que aquelas práticas violavam as leis da concorrência e aplicou multas de 225 milhões de euros. Os bancos recorreram dessa decisão para o Tribunal da Concorrência, que deu razão ao regulador. As instituições financeiras interpuseram novo recurso, desta vez para o Tribunal de Relação, cuja decisão foi hoje tornada pública.

A Caixa Geral de Depósitos tinha sido condenada a pagar 82 milhões de euros (mais de um terço do total), o BCP 60 milhões, o Santander 35,6 milhões, o BPI 30 milhões, o Montepio 13 milhões de euros e o BBVA 2,5 milhões. Foram também condenados o BES (700 mil euros), o Banco BIC (500 mil euros), a Caixa Agrícola (350 mil euros) e o Unión de Créditos Inmobiliários (350 mil euros).

O Negócios contactou a Autoridade da Concorrência e os principais bancos envolvidos e aguarda respostas.