O Banco de Portugal é o regulador da banca em Portugal, com função de produzir a regulamentação do sector. O Banco de Portugal é também o supervisor da banca, que assegura o cumprimento das regras. O governador da autoridade, Carlos Costa, acredita que a Zona Euro tem de investir mais na distinção entre estas duas funções.

"A experiência colhida nos últimos anos tem vindo a evidenciar, cada vez mais, a importância de distinguir as funções de regulação das de supervisão: entre quem produz a regulamentação (o legislador/regulador) e quem a aplica (o supervisor)", assinalou Carlos Costa num discurso de 5 de Maio, no colóquio em homenagem a António Barbosa de Melo sobre os 60 anos da União Europeia.

O governador não refere se é ou não necessário que as duas funções sejam desempenhadas por diferentes entidades, mas diz que "importa introduzir uma maior segregação e especialização destas funções – criação de ‘chinese walls’ –, quer a nível europeu quer dos Estados-membros". "A preparação do quadro normativo, o detalhe da regulamentação e a forma de a interpretar devem ser competência da função regulatória, competindo às autoridades de supervisão exercer a sua actividade no respeito do quadro regulamentar definido", continuou, no discurso, cujo texto foi publicado esta segunda-feira.

Enquanto em Portugal se debate a reformulação do modelo de supervisão, Carlos Costa defende que tem de haver um repensamento do quadro em toda a Zona Euro. Isto porque a organização difere entre os vários países. Uma heterogeneidade que dificulta a coordenação e articulação entre as autoridades bancárias. "A arquitectura de regulação e de supervisão financeira europeia é complexa, envolve a actuação de uma multiplicidade de entidades e agentes e apresenta lacunas e limitações a que é urgente fazer face", continua o governante.

Em Portugal, um ponto que tem merecido consenso entre o governador e o Governo, na reformulação do sistema de supervisão é a retirada das funções de resolução bancária, concentrada no Banco de Portugal ao lado da supervisão e da regulação. Apesar disso, na Zona Euro, como sublinha o próprio Carlos Costa, a grande maioria opta por acumular a supervisão prudencial e resolução na mesma entidade. No entanto, essa reforma ainda não sentiu avanços públicos.

A par da distinção das funções de regulação e de supervisão, Carlos Costa considera essencial completar a União Bancária, com a garantia europeia de depósitos (actualmente existe apenas uma garantia por país, com diferentes condições). "Revistar o quadro regulamentar" e "revaliar e ajustar, se necessário, os modelos de regulação e supervisão nacionais" são outros pontos apontados sexta-feira pelo governador, que menciona também a necessidade de uma "melhorar coordenação e articulação de todas as entidades envolvidas".