"O ruído em torno desta matéria é muito prejudicial para o mercado de capitais. Basta olhar para as cotações dos bancos", afirmou Miguel Cadilhe esta quinta-feira, à margem de uma cerimónia na CMVM que assinalou os 25 anos da Lei Sapateiro, a legislação que criou as bases do actual mercado de capitais português.

As declarações do antigo ministro das Finanças surgem a propósito da intenção do Governo de criar um veículo para colocar o malparado da banca, que António Costa voltou a defender numa entrevista ao Público. O primeiro-ministro afirma que o país devia "encontrar um veículo de resolução para o crédito malparado, de forma a libertar o sistema financeiro de um ónus que dificulta uma participação mais activa no financiamento às empresas". Uma solução defendida também pelo governador do Banco de Portugal, Carlos Costa.

"Acho que se deve falar menos e fazer mais. Enquanto se fala do assunto, da solução para o crédito malparado, enquanto se fala e não se atua criam-se receios e até fantasmas, instabiliza-se o sistema, o mercado, e o mercado de capitais também, porque os bancos estão cotados em bolsa", afirmou o ex-ministro das Finanças, citado pela Lusa.

Miguel Cadilhe defendeu uma "lei própria, especial e dedicada só a esse assunto", evidenciando que o "ruído" em torno desta matéria "é muito prejudicial para o mercado de capitais". "Basta olhar para as cotações dos bancos".

"Há muitas empresas que podem desaparecer por razões estritamente financeiras"

Também Carlos Tavares abordou o tema do malparado, defendendo a necessidade de defender a viabilidade das empresas. "É um problema delicado, porque não se trata de recuperar créditos a qualquer preço e à custa da sobrevivência das empresas", afirmou o presidente da CMVM. 

O processo de recuperação de créditos deve ser um "processo virtuoso, bom para as empresas e bom para os bancos que recuperam. E não aqueles processos de execução sumária que muitas vezes precipitam a falência das empresas. É um processo muito difícil que precisamos criticamente. Há muitas empresas que podem desaparecer por razões estritamente financeiras", defendeu Carlos Tavares.

A legislação que "marcou definitivamente a modernidade do mercado de capitais"

As declarações foram dadas à margem da cerimónia que assinalou um quarto de século da Lei Sapateiro, que criou aquelas que ainda hoje são as bases da regulação do mercado de valores mobiliários português, definindo um código e o nascimento da CMVM. O Ministério das Finanças, então liderado por Miguel Cadilhe, atribuiu a coordenação dos trabalhos da nova legislação ao jurista José Luís Sapateiro, cujo nome ficaria para sempre ligado ao diploma.

O evento ficou marcado pela entrega simbólica pela família do antigo secretário de Estado do Tesouro (entre 1972 e 1974) à CMVM do espólio de trabalhos preparatórios da legislação, que para Carlos Tavares "marcou definitivamente a modernidade do novo mercado de capitais". Miguel Cadilhe falou do mercado de capitais como "a grande obra" que José Luís Sapateiro doou ao país.

Foi ainda entregue o Prémio CMVM 2015, que distingue dissertações académicas ou trabalhos de investigação sobre o mercado de capitais, que passa a designar-se Prémio José Luís Sapateiro, por decisão do conselho de administração. A tese vencedora, de Miguel Santos Almeida, versa sobre a negociação de alta frequência.