A Comissão Europeia tem sido uma peça central na comissão de inquérito ao Banif e, por isso, quer dar "respostas importantes" a dúvidas que foram surgindo. O envio de documentação vai acontecer só que, em relação às audições, ainda não se sabe se serão presenciais ou por escrito.

Numa conferência de imprensa esta quarta-feira, 13 de Abril, a comissária europeia para a Concorrência, Margrethe Vestager (na foto), admitiu ter noção de que a Direcção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia tem sido "constantemente" mencionada no inquérito parlamentar.

"Obviamente que gostávamos de dar respostas importantes a algumas das perguntas", disse a comissária em resposta a questões levantadas pelos jornalistas. Segundo Vestager, o primeiro passo de contacto com o Parlamento foi já dado com o pedido da comissão para que sejam entregues documentos sobre os últimos anos de vida do Banif. "Vamos, claro, fazê-lo", assegurou.

Para além disso, serão dadas "muitas mais" respostas, repetiu Margrethe Vestager. Contudo, a comissária não esclareceu se as respostas serão concedidas presencialmente ou por escrito.

O contacto do Parlamento português com instâncias europeias tem sido difícil, como se viu na comissão de inquérito ao BES, com recusas de audições ou com as respostas a chegarem com várias considerações, como a escrita por Vítor Constâncio, em que o vice-presidente do Banco Central Europeu sublinhou que não tinha de prestar contas ao Parlamento português.

Não era a Comissão que tinha de decidir quem comprava o Banif

No caso do Banif, o papel da Comissão Europeia é essencial desde a ajuda estatal de 1.100 milhões de euros recebida pelo banco em Janeiro de 2013 - ela só foi dada com o "sim" de Bruxelas. E é também central na queda do banco, já que foi o facto de não haver um plano de reestruturação aprovado pela Direcção-Geral da Concorrência que levou a pressionar para a venda.

A alienação da posição estatal no Banif, herdada através da colocação de dinheiros públicos, nunca aconteceu nos anos seguintes. Esta quarta-feira, o Público noticiou que havia uma proposta de 700 milhões de euros para comprar o banco em Maio de 2015, que não avançou – Maria Luís Albuquerque defendeu que não foi uma proposta mas sim uma manifestação de interesse.

Questionada na conferência de imprensa sobre o tema, Margreth Vestager argumenta que não é à Comissão Europeia que cabe escolher o vendedor do Banif.

Aliás, o facto de o processo de venda ter sido gerido em Portugal é um dos pontos de defesa da Direcção-Geral da Concorrência: a sua preocupação era só a viabilidade do banco, de forma a tornar o auxílio estatal legal. A forma como tal era feita cabia às autoridades nacionais e à gestão do Banif. 

Nas várias audições que decorreram até aqui, antigo e novo Governos, Banco de Portugal e gestão atacaram a forte pressão de Bruxelas (e do Banco Central Europeu) para uma solução para o Banif, para que a venda acontecesse ainda em 2015, sem as novas regras em vigor no ano seguinte.

Efectivamente, o banco fundado por Horácio Roque acabou por ser alvo de uma medida de resolução a 20 de Dezembro de 2015, com a venda da actividade tradicional ao Santander Totta por 150 milhões de euros, e a injecção de 2.255 milhões de euros imediatos para a sua limpeza (acrescidos de garantias estatais que elevam a factura a 3.000 milhões). O Estado perdeu também os 825 milhões injectados em 2013 que não foram devolvidos.