A Comissão Europeia quer impor regras mais apertadas na avaliação de aquisições por parte de empresas de fora do bloco europeu. Segundo noticia o Financial Times esta segunda-feira, 14 de Agosto, o presidente Jean-Claude Juncker irá, em Setembro, anunciar medidas nesse sentido.

De acordo com a publicação especializada, Juncker pretende, com tais novas regras, reduzir a diferença de poderes de blindagem nessas operações em relação a outras potências, como os Estados Unidos da América.

As fontes da notícia indicam que as medidas passam por uma coordenação dos sistemas nacionais de veto ou até a imposição de um sistema específico aplicável a empresas financiadas por fundos comunitários.

A decisão política é atribuída pelo FT às preocupações que têm surgido um pouco por toda a Europa em relação às investidas de empresas chinesas. Uma discussão que tem ocorrido a nível europeu. Em Junho, o Conselho Europeu convidou a Comissão Europeia e o Conselho (de ministros) a "aprofundarem e a fazerem avançar o debate sobre a forma de melhorar a reciprocidade nos domínios das aquisições públicas e do investimento".

"Neste contexto, [o Conselho Europeu] saúda a iniciativa da Comissão de controlar a globalização e, nomeadamente, de analisar os investimentos de países terceiros em sectores estratégicos, no pleno respeito das competências dos Estados-Membros. O Conselho Europeu voltará a abordar esta questão numa das suas próximas reuniões", indicava o comunicado saído do encontro de 23 de Junho.

Em causa nas medidas de Juncker está o veto sobre operações envolvendo entidades de sectores considerados estratégicos como a energia, a tecnologia e as infra-estruturas.

Ainda em Junho, o Governo alemão reforçou as regras que facilitam o bloqueio de compras de companhias "estratégicas" por estrangeiros, sem exigir a palavra ao parlamento germânico. O presidente francês Emmanuel Macron também tem defendido passos numa maior defesa face a aquisições. 

Esta é, contudo, uma possibilidade que divide as economias da União Europeia, até porque houve países que captaram receitas estatais com a alienação de empresas públicas a investidores de países de fora da União Europeia.Em Portugal, os últimos anos foram marcados por privatizações de empresas da energia (EDP, com a China Three Gorges a deter 21,35% da eléctrica, a par da estatal chinesa Cnic, com 3,02%; a REN, em que a chinesa State Grid controla 25% e a Oman Oil 15%) ou de infra-estruturas (a Vinci, que adquiriu a concessão da ANA, gestora das infra-estruturas aeroportuárias).