A Alemanha tornou-se no primeiro país da União Europeia (UE) a apertar o controlo sobre aquisições de empresas por estrangeiros. Os novos regulamentos, aprovados nesta quarta-feira, 12 de Julho, pelo governo da chanceler Angela Merkel, surgem na sequência de uma série de negócios envolvendo estatais chinesas que dão acesso a Pequim a tecnologia e inovação "made in Germany" em sectores-chave.

As novas regras dispensam aprovação parlamentar e destinam-se a facilitar a capacidade de o governo bloquear a venda de empresas a investidores de fora da UE consideradas "estratégicas" quando as aquisições apresentem um risco de perda de "know-how" importante para o exterior ou uma "ameaça à ordem pública".

"Continuamos a ser uma das economias mais abertas do mundo, mas também precisamos de levar em consideração condições competitivas justas. Nós devemos isso às nossas empresas. Elas muitas vezes competem com países cujas economias não são tão abertas quanto a nossa", argumentou a ministra da Economia, Brigitte Zypries, em comunicado, citado pela Reuters.

Doravante, o governo alemão terá uma última palavra sobre aquisições de empresas que envolvam a utilização de uma infra-estrutura "crítica", sendo que esta terminologia abrange os operadores directos mas também empresas alemãs de software que desenvolvam programas para redes eléctricas ou de telecomunicações, centrais eléctricas, sistemas de abastecimento de água, bancos, hospitais, aeroportos ou estações ferroviárias. As empresas com acesso a dados armazenados na nuvem também passam a estar sujeitas a regras de aquisição mais rigorosas, acrescenta a Reuters.

O novo enquadramento permite ainda ao governo dispor de quatro meses para avaliar os planos de aquisição, o dobro do tempo actualmente previsto.

No ano passado, os investidores estrangeiros de países fora da UE bateram o recorde de compras de empresas alemãs: 873, refere a Deustche Welle. As aquisições pela China, que mantém o seu mercado praticamente fechado ao mesmo tempo que subsidia compra de empresas no exterior, serão a causa próxima do endurecimento das regras de controlo, havendo o receio de que Pequim esteja a conquistar, por esta via, acesso barato a tecnologias-chave.

A aquisição do fabricante alemão de robôs Kuka pela Midea, fabricante chinês de electrodomésticos, causou apreensão, mas o alarme soou quando, em Outubro, o Ministério alemão da Economia voltou atrás com a autorização para que o Fundo de Investimento Fujian Grand Chip comprasse a Aixtron, fabricante alemão de "chips". A operação acabou mesmo por ser vetada em Washington, ainda em Dezembro pelo presidente Barack Obama, com o argumento de que existiam "indícios credíveis" de que os investidores chineses por trás desse Fundo pudessem tomar medidas que "ameaçam prejudicar a segurança nacional dos Estados Unidos".

O acesso recíproco ao investimento na China tornou-se num tema central do discurso político na Alemanha, que vai a eleições em Setembro, estando a disputa centrada entre a CDU/CSU e o SPD, actuais parceiros de governo. Mas no mundo empresarial há opiniões muito desfavoráveis sobre o rumo que está a ser seguido. "A BDI rejeita uma lei sobre o comércio externo que bloqueia cada vez mais os investimentos", reagiu Stefan Mair, membro do conselho directivo da maior associação industrial do país. "Exigimos que a Alemanha se apresente claramente como um país aberto a investidores estrangeiros", acrescentou.

Da banca, também surgem dúvidas. "O novo regulamento acrescenta uma camada de complexidade às transacções transfronteiriças da Alemanha", avalia Alexander Mayer, da Goldman Sachs. "O risco é que as avaliações de certos activos possam ser afectadas de forma negativa se os investidores temerem que o governo queira proteger as empresas alemãs de aquisições", precisa. "As estatais chinesas continuarão a procurar oportunidades de aquisição em todo o mundo. O que precisa mudar é a reciprocidade", considera, por seu turno, Hernan Cristerna, que está à frente do departamento de fusões e aquisições no JPMorgan.

A pressão para que os governos limitem as aquisições por países terceiros tem vindo, porém, a crescer em toda a União Europeia depois de, durante os anos da crise da dívida e do euro, vários países terem estendido o tapete vermelho a estatais chinesas para suprir necessidades investimento e sustentar as respectivas economias. Em Portugal, empresas chinesas são hoje os maiores accionistas de, por exemplo, EDP, REN e BCP. Itália também viu alguns dos seus "campeões nacionais", como a fabricante de pneus Pirelli, vendidos a grupos chineses.

Há três semanas, durante a sua primeira cimeira europeia, o novo presidente francês, Emmanuel Macron, juntou-se à Itália e à Alemanha para solicitar um mecanismo europeu que impeça aquisições indesejadas. As conclusões do encontro não foram muito precisas, mas ficou escrito que o Conselho Europeu considera necessário fazer avançar o debate sobre a forma de "melhorar a reciprocidade nos domínios das aquisições públicas e do investimento" e que "saúda" a iniciativa da Comissão Europeia "de analisar os investimentos de países terceiros em sectores estratégicos".