A Comissão Europeia vai definir até ao final do ano as regras para a criação de veículos de gestão de crédito malparado, públicos e privados, que estejam de acordo com as regras europeias sobre ajudas de Estado. Esta é uma das 13 medidas do plano de acção para a redução do malparado aprovado esta terça-feira pelos ministros das Finanças da União Europeia, a ser desenvolvido até final de 2018.

Relativamente à possível criação de empresas de gestão de activos nacionais, o Ecofin solicitou à Comissão Europeia que defina princípios comuns sobre os activos abrangidos, os limites a que vão ser sujeitos, as regras de avaliação, os perímetros de participação nestes veículos, as suas estruturas de capital e modelos de governação. Mas respeitando as regras sobre a resolução bancária e ajudas de Estado.

Esta é apenas uma das tarefas que os ministros das Finanças europeus atribuíram à Comissão Europeia no âmbito do combate ao malparado. Também o Banco Central Europeu, a Autoridade Bancária Europeia e o Conselho Europeu de Risco Sistémico são desafiados a desenvolver diversas iniciativas que permitam reduzir o crédito com incumprimento dos bancos europeus. Além do que a banca está a fazer, "é vantajoso adoptar medidas adicionais para fazer face ao malparado existente e evitar a sua futura acumulação", refere o comunicado do Ecofin.