O Ministério das Finanças garante que a resolução do BES, que implicará a divisão da instituição num "banco bom" e num "banco mau" salvaguarda o erário público e garante que os custos da crise no BES serão suportados pelos actuais accionistas, pelos detentores de dívida subordinada, e eventualmente pelos bancos participantes no Fundo.  Os contribuintes estão protegidos, reforça o gabinete de Maria Luís Albuquerque, numa nota enviada à imprensa, na qual garante ainda que os depositantes, os postos de trabalho e as relações comerciais também serão preservadas.

O "banco bom", que se chamará "Novo Banco" será recapitalizado em 4,9 milhões de euros pelo Fundo de Resolução, que por sua vez receberá um empréstimo do Estado (através da linha da troika criada para esse efeito) para proceder ao reforço dos capitais. O novo e único accionista do "Novo Banco" será o Fundo de Resolução. A ideia é que logo que possível este banco seja reprivatizado, com a receita a servir para pagar o empréstimo ao Estado.

"A solução de financiamento encontrada – um empréstimo do Tesouro ao Fundo de Resolução a ser reembolsado pela venda da nova instituição e pelo sistema bancário – salvaguarda o erário público", diz o ministério das Finanças, que reforça que "os contribuintes não terão de suportar os custos relacionados com a decisão tomada hoje. A nova instituição será detida integralmente pelo Fundo de Resolução".

"A medida aplicada ao Banco Espírito Santo, SA assegura integralmente os depósitos, a prestação dos serviços bancários, os postos de trabalho e as relações comerciais que a instituição mantinha. Os clientes do BES passarão a  ser clientes de um novo banco, com capital e liquidez adequados, o que terá reflexos positivos em todo o sistema financeiro português", lê-se ainda no comunicado do ministério das Finanças.

O "banco mau" – que não será bem o banco, mas antes um veículo financeiro –manterá o nome BES, receberá os activos tóxicos, e será detido pelos actuais accionistas e pelos os detentores de dívida subordinada. "Accionistas, credores subordinados e também os membros ou ex-membros do Conselho de Administração com responsabilidades directas sobre os últimos eventos – e não os contribuintes – são chamados a suportar as perdas decorrentes da actividade bancária que não controlaram adequadamente", diz o gabinete de Maria Luís Albuquerque.

"A decisão de hoje do Conselho de Administração do Banco de Portugal no que

respeita ao Banco Espírito Santo, SA foi tomada no quadro de um enquadramento legal, nacional e europeu, que responsabiliza e faz suportar as perdas da actividade bancária em quem beneficiou da mesma, mantendo o objectivo do reforço da estabilidade financeira", lê-se no mesmo comunicado.