O BCP terá de cumprir requisitos de fundos próprios e de passivos elegíveis (MREL) de 21,42% em 2022 e 27,29% em 2024, comunicou hoje o banco ao mercado, após ser notificado pelo Banco de Portugal (BdP).

De acordo com um comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), os requisitos a cumprir pelo BCP e todas as subsidiárias - exceto o Bank Millennium (polaco) e o BIM de Moçambique - a partir de 1 de janeiro de 2024 são de 27,29%.

O valor resulta dos requisitos de 23,79% do montante total das posições em risco (TREA, na sigla inglesa), a que acresce ainda o requisito combinado de reservas de fundos próprios (CBR), de 3,5%.

Também é requerido o requisito de 7,23% da medida de exposição total (LRE).

"Foi também estabelecida uma meta intermédia para 1 janeiro de 2022", refere o comunicado do banco, pelo que a partir dessa data o BCP deverá cumprir um requisito de 18,17% do montante total das posições em risco e 7,23% da medida de exposição total.

O banco liderado por Miguel Maya refere ainda que "não foi aplicado ao banco qualquer requisito de subordinação", e que o requisito hoje anunciado "está em linha com o Plano Estratégico 2021-24 e é consistente com o seu plano de 'funding' [financiamento] em curso, estando desde já assegurado, com base na informação existente à data, o cumprimento do respetivo requisito MREL estabelecido para 1 de janeiro de 2022".

O requisito está assegurado "tanto em percentagem do TREA (incluindo também o CBR aplicável), como em percentagem da LRE, considerando as emissões dívida sénior preferencial e de dívida subordinada (Tier 2) efetuadas em 2021".

O requisito de MREL tem em vista assegurar que os bancos são dotados de fundos próprios e passivos elegíveis suficientes para garantir a sua capacidade de absorver perdas e de se recapitalizar em cenários adversos, assegurando assim a continuidade da sua atividade.