Em causa está uma lei criada para combater o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo, a Lei n.º 83/2017, regulamentada pelo Aviso n.º 1/2022 do Banco de Portugal (BdP), que veio criar novas exigências de identificação dos titulares de contas, não apenas na abertura de novas, mas também em todas as já existentes.

A falta de dados atualizados está a levar os bancos a bloquear contas, uma situação que afeta principalmente idosos e emigrantes, adianta o Público esta quinta-feira. Só nos primeiros sete meses de 2023, o BdP recebeu 271 pedidos de informação e reclamações, mas não existem dados concretos sobre o número de contas que foram bloqueadas por este motivo. 

As novas regras exigem a atualização regular de vários dados, em periodicidade que não deve ser superior a cinco anos, mas nem a lei nem o aviso do BdP que a regulamenta estabelecem regras claras para o seu cumprimento, nomeadamente em relação às formas de contacto dos clientes para procederem a essa atualização, ou aos meios para a concretizar.