O Banco de Portugal admite que as instituições financeiras cobrem comissões pela manutenção das contas de depósito à ordem, “na medida em que constitui uma retribuição por serviços prestados, claramente especificados.” Contudo, emitiu uma recomendação para definir os serviços que os bancos terão de fornecer nas contas de depósito à ordem. E pede “celeridade” na adopção das recomendações.

Assim, as contas designadas pelo Banco de Portugal por “contas base” terão de dar acesso à titularidade de um cartão de débito, à gestão e manutenção da conta e a várias operações, incluindo transferências, depósitos e levantamentos. Além disso, terão de incluir três levantamentos por mês no balcão.

Pelos serviços que terão de ser oferecidos (e que pode consultar na caixa em baixo), as instituições podem exigir uma “contraprestação única”, “a qual será fixada livremente pelas instituições de crédito, atendendo a princípios de razoabilidade e proporcionalidade”, refere o Banco de Portugal numa nota publicada no site.

Assim, sendo, os bancos ficarão proibidos de cobrar uma comissõeão de manutenção de conta, uma pela anuidade do cartão e uma por serviços como transferências ou levantamentos de dinheiro nos balcões.

A recomendação do BdP revela ainda que as instituições financeiras poderão isentar “os clientes do pagamento da comissão de manutenção de conta base, mas não devem fazer o montante desta variar em função de saldos médios em conta.”

Esta recomendação surge na semana em que vai ser debatida a proposta da DECO sobre eliminação das comissões nos cartões.