O Banco de Portugal comprometeu-se com 3,5 milhões de euros para que o Deutsche Bank vendesse o Novo Banco. Este é o valor máximo do contrato, a que acresce ainda o IVA, para a assessoria financeira dada ao concurso, ganho pela Lone Star na sexta-feira passada. 

 

"O contrato reporta os seus efeitos a 10 de Fevereiro de 2016 e mantém-se em vigor até à conclusão da prestação dos serviços, que deverá ocorrer no prazo máximo de 19 meses", indica o contrato que une o regulador liderado por Carlos Costa e a sucursal londrina do Deutsche Bank, assinado a 24 de Agosto do ano passado. O contrato, que se pode estender até Setembro de 2017, está publicado no Portal Base, onde constam as publicações de contratações públicas.

Em causa estão remunerações mensais de 40 mil euros, ou 760 mil no total dos 19 meses do contrato. Um montante a que acrescem IVA e ainda eventuais despesas incorridas na execução do contrato. 

Contudo, o montante contratual máximo é de 3,5 milhões. Isto porque há uma remuneração pelo sucesso da operação. Segundo o contrato, "o valor mensal de 40 mil euros será deduzido à remuneração a pagar no caso de se concretizar a alienação, total ou parcial, da participação detida pelo Fundo de Resolução no Novo Banco ou a emissão de acções por parte do Novo Banco (‘success fee’)". Especificamente, esta comissão especial não é quantificada. 

 

Esta é uma comissão pelo sucesso da operação que consta do caderno de encargos que não foi tornada pública e que não se encontra disponível no portal. Na sexta-feira, o Banco de Portugal e o Governo anunciaram o acordo para a venda de 75% do Novo Banco à Lone Star, com os restantes 25% na posse do Fundo de Resolução, operação que ainda depende de vários aspectos, nomeadamente a aceitação da troca de dívida pelos obrigacionistas de dívida. A venda é feita a custo zero mas com compromisso de capitalização do Novo Banco em mil milhões.

Deutsche Bank substituiu BNP Paribas

 

O Banco de Portugal contratou o Deutsche Bank no início de 2016 quando relançou o segundo procedimento de venda do herdeiro do Banco Espírito Santo, após o falhanço do primeiro concurso internacional em Setembro de 2015. Em causa estão "serviços de banca de investimento" contratados por ajuste directo, ou seja, sem concurso público, justificado por "ausência de recursos próprios".

  

No primeiro processo de alienação do Novo Banco, aberto em Dezembro de 2014, o BNP Paribas foi o principal assessor financeiro contratado. O valor máximo a ser pago era de 15 milhões de euros, sendo que 10 milhões se deviam à remuneração pelo sucesso da operação. O contrato, com efeitos a Julho de 2014, estendia-se por dois anos e a remuneração mensal era de 250 mil euros.

Tendo este contrato terminado, não foi ainda actualizado no portal Base o valor efectivamente executado com este assessor financeiro.

Custos de 26 milhões

Estes não foram os únicos custos com a assessoria à resolução do BES e venda do Novo Banco. A TC Capital também prestou assessoria financeira, com direito a um máximo de 390 mil euros.

Há ainda a assessoria dada por Sérgio Monteiro: dois contratos com 25 mil euros mensais que estiveram em vigor desde Novembro de 2015 e até Fevereiro de 2017, num valor total de 375 mil euros. Depois, o ex-ministro passou a estar como consultor do regulador, com uma remuneração inferior, não se sabendo o valor.

 

No campo jurídico, o escritório de advogados Allen Overy teve já dois contratos com um preço máximo de 2,1 milhões de euros. A VdA conta com três, de 4,7 milhões. Estes são valores máximos, pelo que o executado pode ser inferior. Mas a todos acresce ainda o IVA a pagar.

 

Em suma, o regulador comprometeu-se com, pelo menos, gastos de 26,1 milhões ainda que possa não ter gasto esse montante porque se tratam dos valores máximos. O Público contabilizava, na semana passada, os custos externos em 25 milhões.

 

A generalidade destes encargos são assumidos pelo Banco de Portugal mas o responsável por assegurá-los é o Fundo de Resolução, financiado pela banca.