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SIVA investigada pela Concorrência por limitar garantias
Os contratos de garantia da importadora da Volkswagen impediam os consumidores de efectuarem reparações em oficinas independentes, sob pena de perderem o direito à garantia do fabricante.
A Autoridade da Concorrência abriu um processo de contra-ordenação contra a SIVA, a importadora portuguesa das marcas Volkswagen, Audi e Skoda. Em causa estão indícios de infracção às regras da concorrência em contratos de extensão de garantia.
"Os mesmos impediriam os consumidores de efectuarem reparações em oficinas independentes, sob pena de perderem o direito à garantia do fabricante", explica o regulador em comunicado.
O processo de contra-ordenação foi aberto a 19 de Fevereiro deste ano. A 18 de Novembro, a SIVA apresentou o compromisso de responder às solicitações da Autoridade da Concorrência.
Nesse compromisso, a importadora garante que fará constar nos documentos entregues aos proprietários das suas marcas que "o benefício das garantias não está condicionado à realização das operações de manutenção e/ou intervenções mecânicas não objecto de garantia".
Isto é, os proprietários poderão efectuar reparações em oficinas independentes sem perderem a garantia das respectivas marcas representadas pela SIVA em Portugal.
"A SIVA compromete-se igualmente a comunicar essa alteração contratual a todos os concessionários e reparadores autorizados e a remeter um novo clausulado do Contrato de Extensão de Garantia a todos os clientes, concessionários e reparadores autorizados das marcas Audi, VW e Skoda", informou o regulador.
A Autoridade da Concorrência recorda que esta é a terceira investigação desenvolvida à limitação de garantias nas marcas automóveis no último ano e meio. A primeira foi à Peugeot e a segunda à Ford, que se comprometeram a implementar medidas para parar o ilício concorrencial.
