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PSD quer classe nas portagens para motos e dispensar inspeção

O grupo parlamentar do PSD apresentou três propostas relacionadas com os motociclos no Parlamento. A criação de uma classe específica nas portagens, a possibilidade de utilizarem as faixas reservadas aos transportes públicos e o afastamento, em definitivo, da obrigatoriedade de inspeções periódicas são os temas-chave.

DR
14 de Novembro de 2024 às 11:34
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A criação de uma classe específica para os motociclos nas portagens, o afastamento definitivo de que estes veículos tenham de se submeter a inspeções periódicas e a possibilidade de as motos poderem circular nas faixar reservadas aos transportes públicos são as principais propostas do grupo parlamentar do PSD apresentadas esta terça-feira na Assembleia da República, noticia esta quinta-feira o Público.

Os sociais-democratas defendem, num projeto de resolução, que o Governo avance para a "aplicação efetiva" de uma recomendação aprovada na Assembleia da República em dezembro de 2017 para que seja criada uma classe de veículos específica para os motociclos nas portagens. Atualmente, as motos pagam o mesmo que um automóvel ligeiro para circularem nas autoestradas.

O maior grupo parlamentar no hemiciclo submeteu outro diploma para que o Código da Estrada seja alterado por forma a que a circulação de motociclos em todos os corredores reservados aos transportes públicos seja permitida de forma universal e não dependente das câmaras municipais, como sucede agora. Adicionalmente, o PSD pretende que seja reservada uma área de 5% dos parques de estacionamento para motociclos e triciclos autorizados.

Por último, um projeto de lei visa afastar em definitivo a obrigatoriedade de os motociclos passarem a ter uma inspeção periódica. Esta intenção remonta a 2012, ainda durante o Governo liderado por Passos Coelho, mas a portaria necessária para que vigorasse ainda não foi publicada.

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