O plano de incentivo ao abate de veículos em final de vida, que integra o Acordo de Rendimentos assinado este domingo entre o Governo e os parceiros sociais, não irá vigorar, pelo menos, na primeira metade do próximo ano.

Na proposta de lei do Orçamento do Estado para 2023, entregue ao início da tarde na Assembleia da República, é referido que "no primeiro semestre de 2023, as áreas governativas das finanças, do ambiente e ação climática, infraestruturas e da coesão territorial, avaliam e determinam a criação de um mecanismo que promova a mobilidade sustentável e a coesão territorial".

É neste âmbito que se insere a medida de "renovação do parque automóvel e da infraestrutura subjacente, atendendo a critérios de sustentabilidade ambiental e eficiência energética".

O incentivo ao abate é uma reivindicação de longa data do setor automóvel, tendo a Associação Automóvel de Portugal (ACAP) reiterado por ocasião da elaboração de cada Orçamento do Estado o pedido para que fosse retomado este mecanismo, abandonado em 2010.

Assim, durante a primeira metade do ano deverá ser definida a forma como este incentivo irá funcionar, podendo, caso o Governo assim o entenda, ser aplicado no segundo semestre.