O Ministério das Finanças vai apresentar uma errata à proposta de Orçamento do Estado para 2020 no sentido de, apurou o Negócios, alterar as tabelas do Imposto sobre Veículos (ISV) que, na versão que chegou ao Parlamento esta segunda-feira, apresentam aumentos para o próximo ano muito superiores à inflação – seja à inflação de 2019, seja à esperada para o próximo ano - sem um padrão que permita detetar sequer um padrão. 

Contactado, o gabinete de Mário Centeno não quis comentar mais este erro na proposta de OE para o próximo ano, em relação à qual já foram detetadas discrepâncias, nomeadamente na tabela da Conta das Administrações Públicas. Além disso, também a norma que alarga a majoração da dedução no IRS para crianças até aos três anos vai ter de ser clarificada, assumiu já o secretário de Estado dos Assuntos fiscais, uma vez que a sua leitura induz em erro.

No que toca ao ISV, um caso que o Negócios detetou prende-se com as tabelas referente aos usados importados. Nas tabelas relativamente aos veículos com emissões de CO2 resultantes dos testes realizados ao abrigo do "novo ciclo de condução europeu normalizado" (NEDC), na componente ambiental, os escalões de CO2 dos veículos a gasolina surgem exatamente iguais aos escalões dos veículos a gasóleo. Por regra, os escalões diferem, e sempre assim foi. Por isso, admite-se tratar-se de um erro nessas tabelas que terá de ser retificado. Nas tabelas constantes da proposta de Orçamento do Estado para 2020 para veículos com emissões de CO2 resultantes dos testes realizados ao abrigo do procedimento global de testes harmonizados de veículos ligeiros (WLTP), as tabelas referentes aos veículos a gasóleo e aos a gasolina já têm secações diferentes.

No geral, é possível verificar alguma falta de coerência e disparidade dos aumentos para o próximo ano derivados das tabelas constantes da proposta de OE. Pelas simulações entretanto realizadas pelas consultoras há situações em que alguns casos de maior penalização se verificam em carros menos poluentes, o que contraria a própria política do Governo em matéria ambiental. 

O impacto da subida do ISV não é igual em todos os casos, havendo mesmo alguns exemplos em que o imposto sobe 9%, como já tinha alertado a Deloitte. E numa outra simulação, da PwC, o Renault Twingo SCe 70 Limited surge com um agravamento de imposto mais de 21%.