O Ministério das Finanças admite clarificar a proposta para majorar a dedução de IRS para o segundo filho, depois de hoje o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais ter afirmado que a medida será aplicável a partir do segundo filho, independentemente da idade que tenha o primeiro filho do agregado.

Atualmente, os contribuintes têm direito a uma dedução fixa de 600 euros por filho - sendo que, caso esse dependente tenha menos de três anos, é acrescentado um "bónus" de 126 euros. Agora, essa majoração sobe para 300 euros "quando existam dois ou mais dependentes que não ultrapassem três anos de idade", segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2020. Esta redação permitiu concluir (também nas consultoras fiscais) que essa dedução só se aplicaria caso existissem dois filhos com menos de três anos de idade.

Mas fonte oficial das Finanças assegurou ao Negócios que não é essa a intenção da alteração prevista no Orçamento do Estado e admitiu uma clarificação da lei "se for necessário" e "mais à frente" no processo orçamental.

Na terça-feira, 17 de dezembro, à tarde, numa conferência sobre o Orçamento do Estado para 2020, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais fez declarações procurando clarificar o sentido da medida. "O que agora fazemos é que, a partir do segundo filho - enquanto esse segundo filho, ou o terceiro, o quarto ou o quinto tenham até três anos e independentemente da idade do primeiro - essa majoração passa de 126 para 300 euros", esclareceu António Mendonça Mendes, citado pela Lusa. "No quadro da estabilidade fiscal não inventámos uma nova dedução, o que fizemos foi aproveitar uma dedução que já existia", acrescentou o secretário de Estado.