Mais de 170 escolas de condução da área da Grande Lisboa e Setúbal concertaram entre si os preços mínimos das cartas de condução desde 28 de Setembro do ano passado, concluiu a Autoridade da Concorrência. A decisão de fixar preços mínimos nas cartas de condução terá sido tomada pela Associação Portuguesa de Escolas de Condução (APEC) e era do conhecimento do seu presidente, Alcino Cruz.

Num comunicado enviado esta manhã às redacções, a Autoridade da Concorrência explica que adoptou uma Nota de Ilicitude (que serve para comunicar acusações) contra a APEC e "respectivo presidente" por "impedir, falsear ou restringir de forma sensível a concorrência no mercado da prestação de serviços do ensino de condução de veículos na área da Grande Lisboa e de Setúbal, ao fixar preços mínimos para as cartas de condução".

As "mais de 170 escolas de condução" são associadas da APEC e estavam localizadas na "área geográfica onde a associação opera", precisamente Grande Lisboa e Setúbal. As "decisões e recomendações de preços adoptadas por associações empresariais, na medida em que possam influenciar a definição autónoma por parte das empresas associadas da respectiva política comercial são susceptíveis de infringir a Lei da Concorrência", lê-se no comunicado da AdC.

"Cada empresa deve determinar, de modo autónomo, a sua política comercial, gerando concorrência no mercado", acrescenta a instituição, que diz que "estas decisões de associações de empresas impedem a fixação de preços mais competitivos, reforçando obstáculos à entrada no mercado e privando o consumidor da possibilidade de escolha e de negociação na aquisição de bens e serviços ao melhor preço".

A nota de ilicitude "não determina o resultado final da investigação". Agora, "é dada a oportunidade aos visados de exercerem o seu direito de audição e defesa em relação ao ilícito que lhes é imputado e à sanção ou sanções em que poderão incorrer". A 17 de Janeiro, a Autoridade da Concorrência realizou buscas na sede da APEC, em Lisboa, na qual foi apreendida diversa documentação.

O Negócios tentou falar com o presidente da APEC, Alcino Cruz, mas este encontrava-se fora da associação.