A Associação Nacional de Centros de Inspeção Automóvel (ANCIA) reagiu esta sexta-feira à decisão do Parlamento de eliminar as inspeções periódicas obrigatórias para motociclos com cilindrada superior a 125 centímetros cúbicos (cc), considerando que essa abolição foi "baseada em pressupostos e informações erradas".

Em comunicado, a ANCIA recorda que a medida estava prevista para entrar em vigor em janeiro de 2025, mas "foi abruptamente revogada, contrariando diretrizes europeias e compromissos assumidos por Portugal".

A associação recorda que a inspeção técnica obrigatória aos motociclos foi anunciada pela primeira vez no Plano Nacional de Prevenção Rodoviária de 2003, posteriormente na Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária 2008-2015 e, em 2012, o Governo decidiu sujeitar os motociclos a inspeção periódica obrigatória com o objetivo de garantir uma maior segurança na circulação desta categoria de veículos.

Neste quadro, frisa, "os centros de inspeção foram obrigados a implementar áreas específicas para a inspeção técnica aos motociclos, assim como a aquisição de novos equipamentos e, consequentemente, a pesados investimentos, estando o setor preparado para inspecionar esta categoria de veículos desde o ano de 2016".

"Os centros de inspeção realizaram investimentos significativos, estimados em cerca de 30 milhões de euros, para se prepararem para a inspeção de motociclos, conforme as exigências legais estabelecidas", afirma, considerando que a revogação desta medida "resulta numa subutilização destes recursos, representando um desperdício de investimentos, afetando a sustentabilidade financeira destes centros".

Em seu entender, é "manifestamente incoerente que, estando instalados centros de inspeção por determinação do Estado para inspecionar esta categoria de veículos desde 2016, estas estruturas não sejam utilizadas enquanto se continua a verificar acidentes mortais com esta categoria de veículos".

Após sucessivos adiamentos, as inspeções periódicas a motociclos deveriam começar no início do próximo ano, recorda, acrescentando que a aprovação da eliminação desta obrigatoriedade "é uma decisão que contraria os esforços de harmonização europeia" e as recomendações de entidades especializadas em segurança rodoviária, "desprezando os investimentos efetuados até ao ano de 2016 e, mais uma vez, todos aqueles realizados ao longo de 2024".

Para a ANCIA, a ausência de inspeções periódicas obrigatórias para motociclos "compromete significativamente a segurança nas estradas portuguesas".

Por outro lado, alega que "a Diretiva 2014/45/UE estabelece a obrigatoriedade de inspeções técnicas para veículos a motor, incluindo motociclos, como medida para melhorar a segurança rodoviária e reduzir as emissões poluentes".

"Ao revogar a implementação das inspeções obrigatórias para motociclos, Portugal desvia-se deste enquadramento europeu, arriscando sanções e comprometendo a sua credibilidade junto dos parceiros comunitários", aponta.