Um dos regulamentos, que entra em vigor esta quarta-feira, 13 de Abril, um dia depois da publicação no jornal oficial da União Europeia (UE), "autoriza as organizações de produtores reconhecidas, suas associações e organizações interprofissionais reconhecidas no sector do leite e dos produtos lácteos a celebrarem voluntariamente acordos conjuntos e a tomarem posições comuns sobre o planeamento temporário da produção leiteira, por um período de seis meses", noticia a agência Lusa.

Em causa está o "período prolongado de grave desequilíbrio do mercado" que o sector do leite e dos produtos lácteos atravessa há um ano e meio e o regulamento que permite a redução voluntária da produção aplica-se também "às cooperativas e outras formas de organização de produtores constituídas por produtores de leite nos termos da lei nacional que se encontrem activas no sector do leite e dos produtos lácteos".

Uma outra disposição, também publicada estar terça-feira, 12 de Abril, no jornal oficial da UE, obriga a que seja comunicada às autoridades competentes uma estimativa do volume de produção abrangido pelos acordos e o prazo previsto para a sua aplicação.

Segundo o Observatório Europeu do Mercado Leite, o preço por tonelada do leite cru desceu em Março, na média da UE, 2,6% face a Fevereiro, para os 28,58 euros, enquanto em Portugal estabilizou nos 28 euros por cem quilos.