Os ministros europeus admitiram a necessidade de reduzir a produção de leite, porque o mercado só se reequilibra "se houver uma redução do excesso de oferta enquanto novos mercados não forem abertos, ou enquanto mercados tradicionais, como é o caso do mercado russo, não for reaberto", declarou esta segunda-feira, 14 de Março, em Bruxelas, o ministro da Agricultura, Luís Capoulas Santos.

"Foi dada a possibilidade aos estados-membros de poderem adoptar medidas nacionais para alcançarem este objectivo", explicou o ministro, acrescentando a possibilidade de apoios poderem ser financiados pelo orçamento comunitário.

Porém, a decisão sobre o financiamento foi "remetida para um momento posterior, uma vez que houve divisão dos Estados-membros sobre qual a fonte de financiamento a recorrer", disse.

"Tenho muita pena que essa decisão não tenha sido tomada desde já", referiu.

O governante explicou que a Comissão Europeia vai verificar qual a margem orçamental e "no limite e, se necessário" poderá haver recurso à reserva de crise.

Foi também colocada a possibilidade de os países poderem recorrer ao Banco Europeu de Investimento (BEI) para "financiar a componente nacional dos seus Programas de Desenvolvimento Rural (PDR)", faltando, todavia, esclarecer contornos técnicos e jurídicos.

A confirmar-se a possibilidade, Capoulas Santos explicou que, assim, poderão ficar disponíveis meios do Orçamento nacional alocados actualmente ao PDR.

"Foi também dada a possibilidade aos estados-membros de aumentarem as ajudas de Estado para valores mais elevados", ao ser aumentada de 15 mil para 30 mil euros a denominada regra de "minimis" e oferecida a opção de outros 15 mil de carácter excepcional apenas para um ano.

Na lista das aprovações está também a duplicação dos apoios nas intervenções de leite em pó e manteiga: 109 mil toneladas e 100 mil toneladas, respectivamente.

Capoulas Santos informou ter ficado aberta a possibilidade, de durante 2016, ser lançada uma nova ajuda para a armazenagem privada à carne de porco.

Com estas decisões, o governante espera alavancar medidas nacionais, como uma linha de crédito até 20 milhões de euros ao sector da suinicultura.

"Há um conjunto de regras que nos ajudarão, mas que estão muito aquém do que achamos que seria desejável e o que considero mais importante é a garantia do financiamento comunitário para apoios que, nesta fase, os agricultores precisam e merecem", resumiu.