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Decisão sobre a prorrogação do uso de glifosato na UE adiada para novembro

A autorização para utilização deste pesticida na União Europeia termina no próximo 15 de dezembro. Proposta de prorrogação não obteve maioria qualificada entre os Estados-membros, pelo que volta a ser sujeita a votação no próximo mês.

A agricultura é uma das áreas mais associadas a trabalho não declarado.
Pedro Catarino
13 de Outubro de 2023 às 14:27
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A decisão sobre a prorrogação do uso de glifosato por mais dez anos na União Europeia (UE) ficou adiada para o próximo mês, depois de a reunião do Comité Permanente das Plantas, Animais, Alimentos para Consumo Humano e Animal (SCOPAFF), que teve lugar, esta sexta-feira, não ter sido conclusiva.

Segundo explica, em comunicado, a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), que está a favor da continuação do uso deste pesticida na agricultura, embora a maioria dos Estados-membros tenha votado a favor da proposta da Comissão, não se verificou uma maioria qualificada para prorrogar por 10 anos a autorização para o uso desta substância ativa, pelo que o documento será novamente colocado a votação em novembro, em sede de Comité de Recurso.

Portugal integrou o lote dos países que votaram a favor, a par com Chipre, Chéquia, Dinamarca, Estónia, Finlândia, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Polónia, Roménia, Eslováquia, Eslovénia, Suécia e Espanha.

Já Áustria, Hungria e Luxemburgo fazem o trio que votou contra a proposta que teve a abstenção da Bélgica, Bulgária, Alemanha, França, Malta e Países Baixos.

Se na votação do próximo mês continuar a não existir maioria qualificada entre os diferentes Estados-membros, esclarece a CAP, "a decisão final caberá à Comissão Europeia que, em princípio, deverá manter a proposta que agora apresentou e foi votada".

A maior organização de agricultores de Portugal recorda que "a proposta surge na sequência das conclusões científicas obtidas pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA), que não encontrou qualquer área crítica de preocupação no uso de herbicidas com glifosato nos seres humanos, nos animais e no meio ambiente".
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