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Decisão do glifosato mostra importância de se “legislar com a ciência”

No parecer da EFSA sobre o impacto da utilização do herbicida glifosato, divulgado no dia da conferência, a 7 de julho, não se identificaram áreas criticas de preocupação para a saúde dos seres humanos. Logo, as decisões de aprovar ou chumbar substâncias devem ser baseadas na ciência, alerta Susana Pombo, diretora-geral de Alimentação e Veterinária.

20 de Julho de 2023 às 12:54
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A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) publicou a 7 de julho, no dia em que se realizou a conferência, um parecer sobre o impacto da utilização do glifosato. No parecer não se identificaram áreas criticas de preocupação para a saúde dos seres humanos, dos animais e do ambiente. A diretora-geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), Susana Pombo, reagiu durante a sua intervenção na conferência com um alerta: "Esta notícia mostra a importância de as alterações legislativas serem feitas com um forte suporte científico. A revisão em curso da legislação europeia sobre o uso sustentável de produtos fitofarmacêuticos deve servir os propósitos de defesa do meio ambiente, da nossa saúde, mas deve igualmente assegurar o avanço tecnológico e da sustentabilidade na agricultura".
Nesta evolução é importante que as decisões sejam baseadas na ciência, "nomeadamente em matéria de aprovação ou renovação de substâncias ativas utilizadas na produção ou proteção de plantas", afirmou Susana Pombo. A União Europeia deve continuar a apostar na inovação e nas novas tecnologias na agricultura para concretizar a transição ambiental. "O apoio da ciência e da tecnologia é essencial para uma transição equilibrada para uma agricultura que precisa de ser economicamente rentável, de corresponder às necessidades alimentares da população, e de permitir o crescimento das nossas exportações no setor agroalimentar", sublinhou a diretora-geral de Alimentação e Veterinária (DGAV). Para fazer este percurso "é necessário tempo".
A agricultura europeia vive um momento de transformação, muito devido ao impacto das políticas e estratégias da União Europeia (UE) para o setor, que estão a merecer amplo debate envolvendo os agricultores e a sociedade. A mais importante dessas políticas traduz-se na implementação do pacto ecológico europeu e na concretização dos ambiciosos objetivos da estratégia "do prado ao prato": redução significativa da utilização de antibióticos e de produtos fitofarmacêuticos químicos; aumento da área em modo de produção biológico e preservação da biodiversidade; entre outros objetivos.

Estratégia europeia
Para a responsável da DGAV é importante relembrar que esta estratégia europeia foi desenhada em 2019, antes da pandemia e da guerra. Estes três anos de transformação social e económica foram de grande aprendizagem e por isso é necessário estar atento à evolução do panorama na UE. "Temos de estar atentos porque a estratégia europeia pode evoluir. Todos somos atores neste processo e temos de estar ativamente envolvidos", alerta Susana Pombo. "Embora comunguemos dos mesmos grandes princípios plasmados no pacto ecológico europeu, devemos estar atentos à imperiosa necessidade de assegurar a soberania alimentar, aumentando o auto Susana Pombo, diretora-geral de Alimentação e Veterinária aprovisionamento da Europa" afirmou na sua intervenção. "É importante garantir uma existência sustentável e rentável da atividade agrícola na Europa, e o equilíbrio justo entre produtos produzidos no espaço da União Europeia e todos os outros produtos, produzidos no resto do mundo".

Transformação acelera com nova legislação
A transformação acelerada da agricultura europeia vai continuar, e isso mesmo ficou sublinhado com a adoção pela Comissão Europeia, na semana passada, de um pacote de quatro instrumentos legislativos (ver caixa) que "irão ter um enorme impacto da agricultura europeia" referiu Susana Pombo. São eles, a lei da monitorização dos solos, os regulamentos referentes às novas técnicas genómicas e à produção e comercialização de material de reprodução vegetal e florestal, e as novas medidas de redução dos resíduos alimentares e têxteis. Todas esta propostas estão enquadradas no pacto ecológico europeu para um uso mais sustentável dos recursos naturais e seguem agora para apreciação e discussão pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu. Para a diretora-geral de Alimentação e Veterinária "é importante que esta legislação se traduza num quadro regulamentar equilibrado que promova de facto a transição sustentável dos recursos naturais, mas a par com uma agricultura económica e socialmente sustentável".

PACOTE LEGISLATIVO VISA UTILIZAÇÃO MAIS SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS NATURAIS
A Comissão Europeia adotou a 5 de julho um pacote de medidas para a utilização sustentável dos principais recursos naturais, que procura também reforçar a resiliência dos sistemas alimentares e da agricultura da União Europeia (UE). Este pacote tem como principal medida um ato legislativo sobre a monitorização dos solos, "que coloca a UE no bom caminho para alcançar solos saudáveis até 2050, permitindo recolher dados sobre a saúde dos solos e disponibilizá-los aos agricultores e a outros gestores do solo", pode ler-se no comunicado da Comissão Europeia. O ato legislativo tem como objetivo fazer com que a gestão sustentável dos solos se torne a norma e aborda situações de risco inaceitáveis para a saúde e o ambiente devido à contaminação dos solos. As propostas apresentadas "impulsionarão também a inovação e a sustentabilidade, permitindo a utilização segura do progresso técnico em novas técnicas genómicas, para utilização no desenvolvimento de culturas resistentes às alterações climáticas e a redução do recurso aos pesticidas químicos, e assegurando sementes e materiais de reprodução mais sustentáveis, de elevada qualidade e diversificados para as plantas e as florestas" explica a Comissão Europeia. Por último, as novas medidas propostas também pretendem reduzir os resíduos alimentares e têxteis, o que deverá contribuir para uma utilização mais eficiente dos recursos naturais e para uma maior redução das emissões de gases com efeito de estufa destes setores.
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