Notícia
CNA: Governo fez "orelhas moucas" aos agricultores e "apressa-se" a desmantelar direções regionais
CNA considera que reestruturação que implica integração das direções regionais de agricultura é "mais um passo de uma má reforma, que, sob uma suposta égide de descentralização, compromete o desenvolvimento da agricultura e do país".
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A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) acusa o Governo de ter feito "orelhas moucas" às preocupações dos agricultores e de ter "pressa" em desmantelar as Direcções Regionais de Agricultura e Pescas, com a "inadmissível conivência do próprio Ministério da Agricultura".
"O Governo fez orelhas moucas às preocupações da CNA e restantes organizações de agricultores. A CNA não foi ouvida em nenhuma fase", lamenta, em comunicado enviado esta sexta-feira às redações, no dia em que foi publicado em Diário da República o decreto-lei que procede à conversão das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) em institutos públicos.
A CNA considera ainda que "há pressa do Governo em desmantelar as Direções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP)", já que o diploma dita que a integração destas nas CCDR deve ser concluída no prazo de 60 dias úteis "quando, por exemplo, na Cultura o prazo vai até 31 de março de 2024", assinala a organização.
"Esta pressa é reveladora da falta de vontade política para o diálogo e confirma o processo de desmantelamento das DRAP, com fragilização evidente do próprio Ministério da Agricultura", reforça.
A CNA aponta ainda o dedo ao Governo por faltar à verdade no que toca à constituição das CCDR: "Confirma-se que não era verdade que um dos vice-presidentes das CCDR teria de ser da área agrícola".
Segundo o diploma, o presidente e os vice-presidentes são designados por resolução do Conselho de Ministros, na sequência de uma eleição. Dos quatro vice-presidentes que podem existir, um é eleito pelos presidentes das câmaras municipais que integram a área geográfica abrangida pela respetiva CCDR; outro pelos membros do conselho regional, que não integrem o referido conselho em representação de autarquias locais ou associações de autarquias locais e, por fim, até dois vice-presidentes são designados após procedimento de cooptação, mediante deliberação dos membros do conselho diretivo, por proposta do presidente.
A CNA aponta ainda que "é referida a manutenção das unidades orgânicas regionais, mas não está garantida a manutenção dos núcleos de atendimento das actuais DRAP (só no centro são cerca de 70), pondo em causa os serviços de proximidade junto dos agricultores". De igual modo, "não está garantido que os actuais funcionários das DRAP não sejam desviados para a realização de outras tarefas, com prejuízos evidentes para os serviços prestados à agricultura", enfatiza.
A lista de críticas é extensa e versa ainda sobre a forma prevista para a elaboração dos contractos programa que irão reger a actuação das CCDR em matéria de política pública que "deixa antever um papel muito pouco relevante para a área da agricultura", sustenta a CNA, para quem também "se acentua a clivagem entre a definição de políticas agrícolas e políticas florestais, muito presente na forma de organização e actuação do actual Governo, com impactos bastante negativos no desenvolvimento rural".
"Este é mais um passo de uma má reforma, que, sob uma suposta égide de descentralização, compromete o desenvolvimento da agricultura e do país. A CNA denuncia e opõe-se frontalmente a esta política que, com a inadmissível conivência do próprio Ministério da Agricultura, desvaloriza e menospreza o papel da agricultura na sociedade e nos territórios", conclui.
"O Governo fez orelhas moucas às preocupações da CNA e restantes organizações de agricultores. A CNA não foi ouvida em nenhuma fase", lamenta, em comunicado enviado esta sexta-feira às redações, no dia em que foi publicado em Diário da República o decreto-lei que procede à conversão das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) em institutos públicos.
"Esta pressa é reveladora da falta de vontade política para o diálogo e confirma o processo de desmantelamento das DRAP, com fragilização evidente do próprio Ministério da Agricultura", reforça.
A CNA aponta ainda o dedo ao Governo por faltar à verdade no que toca à constituição das CCDR: "Confirma-se que não era verdade que um dos vice-presidentes das CCDR teria de ser da área agrícola".
Segundo o diploma, o presidente e os vice-presidentes são designados por resolução do Conselho de Ministros, na sequência de uma eleição. Dos quatro vice-presidentes que podem existir, um é eleito pelos presidentes das câmaras municipais que integram a área geográfica abrangida pela respetiva CCDR; outro pelos membros do conselho regional, que não integrem o referido conselho em representação de autarquias locais ou associações de autarquias locais e, por fim, até dois vice-presidentes são designados após procedimento de cooptação, mediante deliberação dos membros do conselho diretivo, por proposta do presidente.
A CNA aponta ainda que "é referida a manutenção das unidades orgânicas regionais, mas não está garantida a manutenção dos núcleos de atendimento das actuais DRAP (só no centro são cerca de 70), pondo em causa os serviços de proximidade junto dos agricultores". De igual modo, "não está garantido que os actuais funcionários das DRAP não sejam desviados para a realização de outras tarefas, com prejuízos evidentes para os serviços prestados à agricultura", enfatiza.
A lista de críticas é extensa e versa ainda sobre a forma prevista para a elaboração dos contractos programa que irão reger a actuação das CCDR em matéria de política pública que "deixa antever um papel muito pouco relevante para a área da agricultura", sustenta a CNA, para quem também "se acentua a clivagem entre a definição de políticas agrícolas e políticas florestais, muito presente na forma de organização e actuação do actual Governo, com impactos bastante negativos no desenvolvimento rural".
"Este é mais um passo de uma má reforma, que, sob uma suposta égide de descentralização, compromete o desenvolvimento da agricultura e do país. A CNA denuncia e opõe-se frontalmente a esta política que, com a inadmissível conivência do próprio Ministério da Agricultura, desvaloriza e menospreza o papel da agricultura na sociedade e nos territórios", conclui.
