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Agricultores voltam a sair à rua. Reestruturação das CCDR dá o mote
CAP defende que Governo deve aproveitar ter falhado prazo para a transferência das Direções Regionais da Agricultura para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional para travar definitivamente processo "mal concebido de raiz".
A resolução do Governo, datada de novembro, que determinou o início do processo de transferência de aribuições previa que a reestruturação das CCDR tivesse lugar até ao final de janeiro. No entanto, como tal não aconteceu, a CAP apela ao Governo para que, "aproveitando este incumprimento do prazo, repense a medida que tomou, pois não é benéfica para o país e, seguramente, não é benéfica para a agricultura nacional".
"Que o falhar de prazos tenha, ao menos, o efeito virtuoso de levar o Governo a suspender, e reverter, este processo", salienta a CAP, em comunicado enviado às redações.
Na perspetiva da CAP, o facto de o Governo ter incumprido o prazo que definiu indicia que "não houve qualquer planeamento e que a decisão de extinguir e incorporar serviços nas CCDR foi um processo precipitado, mal preparado e gerido de forma incompetente".
"O país precisa de serviços periféricos e de proximidade, não precisa de uma regionalização feita por decreto e sem racional estratégico conhecido. Este processo de extinção das Direções Regionais e posterior incorporação nas CCDR foi uma decisão autocrática, sem diálogo com o poder local e com as organizações associativas da sociedade civil e deve ser repensado", reforça.
Uma vez falhada a data para a anunciada reestruturação, a CAP "desafia o Parlamento a escrutinar este processo, pedindo para ter acesso aos estudos e pareceres que estiveram na base da decisão política de extinguir serviços descentralizados do Estado", questionando quais os ganhos previstos ou os benefícios para o país e para os setores em causa.
Esta figura como a terceira ação de protesto levada a cabo desde o início do ano pelos agricultores "contra a incompetência de quem nos governa", após as manifestações em Mirandela e Castelo Branco contra, nas palavras da CAP, "o desnorte que tomou conta do Ministério da Agricultura e a total ausência de visão do Governo para a agricultura portuguesa".
A próxima mobilização dos agricultores já tem data e local marcado: 2 de março nas Caldas da Rainha.