A Comissão Europeia vai "devolver" 435 milhões de euros de ajudas directas aos agricultores e produtores pecuários a partir de 1 de Dezembro de 2016, anunciou a entidade esta segunda-feira, 28 de Novembro, em comunicado.

De acordo com a listagem publicada no Jornal Oficial da União Europeia, com data de 26 de Novembro, Portugal terá acesso a 6.735.448 euros. Fica ao mesmo nível da Bélgica (6,4 milhões de euros), da Finlândia (6,06 milhões de euros), e da Áustria (7,08 milhões de euros).

Os Estados-membros que receberão valores mais elevados são a França (90,7 milhões de euros), a Alemanha (60 milhões de euros) e a Espanha (55,8 milhões de euros). O Reino Unido, que votou este ano pela saída da União Europeia, vê serem-lhe redistribuídos 38,84 milhões de euros.

O valor em causa de 435 milhões de euros é "devolvido" aos agricultores, uma vez que é resultante de uma taxa que Bruxelas cativou sobre o montante de ajudas directas a pagar entre Outubro de 2015 e Outubro de 2016.

Desde a última reforma da PAC, em 2013, recordou esta segunda-feira a Comissão Europeia, está prevista uma reserva de crise seja criada anualmente dos pagamentos directos atribuídos aos agricultores comunitários.

E está igualmente previsto que quando a mesma cativação não é utilizada para a função que foi criada – para medidas excepcionais em situação de crise ou quando o orçamento global anual não é suficiente – a reserva seja redistribuída passado os 12 meses em causa.

Na Comunicação desta segunda-feira, a Comissão Europeia fez ainda questão de recordar que, "desde Setembro de 2015", providenciou "mais de mil milhões de euros extraordinários em apoio financeiro ao sector agrícola que enfrenta situações de mercado particularmente difíceis". Nos últimos dois anos, a União Europeia terminou com as quotas leiteiras e teve de enfrentar excedentes de leite e carne de porco, em particular, em consequência da descida do consumo de mercados como o chinês e o russo (que além disso foi penalizado por embargo comercial).

"Contudo", adianta Bruxelas na nota, "foi decidido pela Comissão Europeia e co-legisladores em financiar este apoio sem tocar na reserva de crise de forma a não afectar os pagamentos directos recebidos pelos agricultores".

Assim, explica, "as medidas adicionais tomadas, tais como a prorrogação de medidas de mercado e a distribuição de envelopes nacionais foram financiadas pelas disponibilidades orçamentais disponíveis em 2016, enquanto o último pacote de solidariedade de Julho de 2016 para os lacticínios e outros sectores pecuários serão financiados pelo orçamento de 2017".