A Segurança Social já disponibilizou a declaração que permitirá que os pais com filhos pequenos peçam o apoio extraordinário à família, que permite ter faltas justificadas com o pagamento de pelo menos uma parte do salário, nas próximas duas semanas.

O objetivo é assegurar um valor que paga, no mínimo, 66% da remuneração base (sem contar com outras componentes salariais) aos pais que por causa do encerramento das escolas tenham de prestar apoio à família.

As condições, que estão explicadas no site da Segurança Social, são diferentes consoante esteja em causa a próxima semana (durante a qual encerrarão essencialmente creches e ATL’s) ou a semana seguinte (durante a qual de uma não haverá aulas, que só são retomadas dia 10).

"Na próxima semana o apoio extraordinário à família só estará disponível para pais de filhos que frequentem estabelecimentos como creches, ensino pré-escolar, ATL’s, ou colégios que estivessem a planear manter a sua atividade aberta durante essa semana", explicou ao Negócios fonte oficial do Ministério do Trabalho.

O mesmo acontece com escolas do ensino básico que não sigam o calendário oficial do Ministério da Educação.

Como o Conselho de Ministros decidiu que estes estabelecimentos também terão afinal de suspender atividade na próxima semana, o apoio é estendido de 27 a 31 de dezembro apenas às famílias afetadas.

O apoio, que tem o limite mínimo equivalente ao salário mínimo em vigor e máximo equivalente a três salários mínimos, sobe de 66% para 100% da remuneração base quando haja partilha, considerando-se que a partilha existe quando for feita no mínimo dois dias, em linha com o que o Governo já tinha explicado ao Negócios.

Notícia atualizada às 16:44 com mais informação