O presidente da bancada parlamentar social-democrata acusou o primeiro-ministro António Costa e a líder bloquista Catarina Martins de terem acordado entre si o aumento do salário mínimo e que os parceiros sociais foram "obrigados" a aceitar o desconto na Taxa Social Única (TSU) quando confrontados com a subida da remuneração para os 557 euros.

"Os parceiros sociais foram obrigados a aceitar o desconto que lhes estava a ser oferecido. O Dr. António Costa sentou-se com a deputada Catarina Martins e acordaram a subida do salário mínimo para os 557 euros e depois simulou a concertação social. Claro que os parceiros sociais aceitaram minorar o efeito do salário mínimo nas circunstâncias em que governo o fez", disse esta sexta-feira, 20 de Janeiro, Luís Montenegro, no programa "10 minutos" da SIC Notícias.

Reafirmando a decisão de votar contra o decreto-lei da descida em 1,25 pontos percentuais da TSU – cuja apreciação parlamentar foi requerida pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda – o deputado garantiu que o PSD não está "contra os patrões" nesta atitude, justificando que esta política pretende "subsidiar o salário mínimo" a não associar o aumento à produtividade.

Questionado sobre se a posição perante este decreto não põe em causa o que tinha sido defendido pelo vice-presidente social-democrata Marco António Costa - que pedia que a descida da TSU abrangesse também as instituições particulares de solidariedade social (IPSS) e as misericórdias -, o líder parlamentar diz que, com este voto, todos são tratados da mesma forma: "Vamos votar contra, o que quer dizer que as consequências são iguais para a empresas e para o sector social."

O Governo chegou a acordo na concertação social, com patrões e UGT, para aumentar o salário mínimo este ano de 530 para 557 euros. Em troca, o Executivo comprometeu-se a baixar a TSU em 1,25 pontos percentuais para as empresas que pagam salário mínimo. 

O novo salário mínimo está em vigor desde 1 de Janeiro. Já o decreto-lei que concretiza a redução da TSU foi aprovado e promulgado no início da semana, em menos de 48 horas.

O PSD anunciou na semana passada que votará ao lado dos parceiros do Governo - contra o decreto - pondo em causa o acordo de concertação social alcançado em Dezembro de 2016. O debate parlamentar do decreto ocorre a 25 de Janeiro.

Montenegro garantiu ainda que o partido está "muito unido" em torno do voto contra e que a sociedade também está ao lado do PSD nesta matéria. E voltou a questionar a legitimidade eleitoral do Governo PS e o acordo feito à esquerda:

"Esta gente, estes protagonistas, quiseram derrubar o Governo anterior. Têm de ser consequentes com a maioria duradoura e sólida que prometeram ao país."

O Presidente da República vai encontrar-se esta sexta-feira e na próxima segunda-feira com os patrões e a UGT. Em cima da mesa, sabe o Negócios, estará a polémica em torno da redução da TSU.

Montenegro não quis ainda antecipar a decisão do PSD, caso a questão das PPP da saúde – contra a qual se insurgem os partidos à esquerda do PS – chegue ao parlamento. 

"Ainda ontem ficou claro que há uma divergência profunda entre os partidos que suportam o Governo a propósito das PPP na saúde. Que os partidos que suportam o Governo possam ter opiniões diferentes, é legítimo. Agora que sejam eles próprios a querer tirar o tapete aos ministros e às suas políticas, isso já é intolerável do ponto de vista democrático," afirmou.