O grupo de peritos da Comissão para a Sustentabilidade da Segurança Social, criada pelo anterior Governo para um livro verde sobre reformas no sistema de pensões, defende o fim da possibilidade de aposentação antecipada por desemprego de longa duração após os 57 anos e também a aproximação à idade legal de reforma na antecipação da aposentação ao abrigo de outros regimes.

As propostas estão incluídas na versão preliminar do Livro Verde sobre a Sustentabilidade da Segurança Social, a que o jornal Expresso teve acesso. O Livro Verde foi entregue ao anterior Governo, que encomendou o documento e criou a comissão, devendo agora ser também remetido à nova titular da pasta do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, com a entrada em funções do novo executivo de Luís Montenegro.

O semanário avança nesta quinta-feira que a proposta dos peritos vai, por um lado, no sentido de fazer evoluir a idade de aposentação antecipada também com a esperança média de vida, tal como sucede com a idade legal de reforma (66 anos e sete meses em 2025).

Assim, defendem, na aposentação antecipada por flexibilização (reforma após 60 anos com mínimo de 40 anos de descontos) a idade de entrada na reforma deve ficar a pelo menos cinco anos da idade legal de reforma. A mesma regra seria aplicada às pensões por carreiras muito longas.

Já a possibilidade de reforma antecipada a partir dos 57 anos (e até aos 61) por desemprego de longa duração após esgotado o subsídio deve acabar, mas mantendo-se possível após os 62 anos, na condição de a idade destes desempregados não ser mais de três anos inferior à idade legal de aposentação, escreve o Expresso.

O jornal indica que é proposto um regime transitório para evitar a subida abrupta nas idades de aposentação. 

O documento sugere ainda, segundo o Expresso, que "a idade máxima de trabalho em funções públicas, atualmente de 70 anos, seja indexada à idade normal de reforma".

Comissão recusa divulgar versão completa

Num comunicado enviado às redações esta quinta-feira, a comissão que esteve a preparar o trabalho ao longo de quase dois anos recusou divulgar o documento completo, que entregou ao anterior governo, alegando que se trata de um trabalho provisório.

"Não compete a esta Comissão divulgar publicamente estes documentos, ainda menos na versão provisória em que se encontram, pelo que se lamenta a divulgação entretanto ocorrida. Esta Comissão entende que deve haver um debate alargado na sociedade sobre estes temas, a partir dos contributos que decorreram dos seus trabalhos, mas na sua versão definitiva e no respeito pelos termos com que a Comissão foi criada".

Da comissão fazem parte Ana Fernandes, Amílcar Moreira, Armindo Silva, Manuel Caldeira Cabral, Susana Peralta e Vítor Junqueira.

Notícia atualizada pelas 15:40 com comunicado da comissão