Quando no final de dezembro, em entrevista à SIC-Notícias André Ventura falou, pela primeira vez, de nivelar todas as pensões mais baixas ao salário mínimo nacional, apontou para um custo entre 7,5 mil milhões e 9 mil milhões de euros. Mas os valores e intervalos foram mudando ao longo do tempo e na 6.ª Convenção do partido no último fim de semana, mais algumas alterações.

Na tarde de sábado, também em entrevista à SIC-Notícias, Ventura voltou a apontar para uma baliza na mesma ordem de valores, mas ao mesmo tempo estimou um custo de 1,6 mil milhões numa primeira fase e de entre 5 a 6 mil milhões de euros, num segundo momento. Mas em resposta às dúvidas levantadas pelo Negócios, essa cifra já vai nos 10,8 mil milhões de euros, se juntarmos as duas fases em que a medida seria implementada.  

De acordo com os esclarecimentos dados pelo partido, seriam dois momentos: numa primeira etapa, todas as pensões passariam para o valor do indexante dos apoios sociais (IAS), atualmente nos 509,26 euros. Aqui a despesa seria de 3,3 mil milhões de euros. Ventura referia os tais 1,6 mil milhões de custos no sábado.

Já a  segunda fase, para concretizar em 2028, elevaria todas as pensões para o patamar do salário mínimo. Para esta etapa, a estimativa de despesa é de 7,5 mil milhões de euros. E aqui há outro número novo. Nas respostas ao Negócios, fonte oficial do partido fala num valor para a remuneração mínima de "1.100/1.200 euros" nesse ano.

Mas o complemento solidário para idosos (CSI), com o Chega, iria acabar. O fim da prestação complementar "é o principal objectivo", refere o partido, que diz pretender acabar com "requerimentos e outros processos burocráticos" com a proposta que apresenta.

As restantes prestações da Segurança Social, avisa o partido, também seriam "alvo de reforma".

Como pagar a medida? É "segredo"

Em entrevista à SIC, aquando do Congresso do partido no último fim de semana, o presidente do Chega, André Ventura, não explicou como a medida – que representaria em 2028 mais de metade do custo total atual com pensões - poderia ser paga. "Temos várias propostas de arrecadação de receitas. Uma delas é a contribuição extraordinária sobre a banca. Outras o combate à corrupção, que leva 20 mil milhões por ano", disse apenas.

Com uma subida de despesa largamente vista como impraticável e insustentável - elevaria os gastos da Segurança Social apenas com pensões para mais de 30 mil milhões de euros (mais cerca de 50% que o valor previsto para este ano) - o partido continua a não explicar como iria pagar a medida se a pudesse implementar. Atira para mais tarde e argumenta que "o segredo ainda é a alma do negócio".

Também não houve resposta para várias outras perguntas, como a de saber como o partido justifica que a subida do patamar mínimo das pensões pretendida beneficie na mesma medida um pensionista que viva apenas da sua pensão e outro que tenha rendimentos elevados, por exemplo, provenientes de rendimentos de capital ou de outros. 

À partida, o Chega fala em subir todas as pensões por igual, independentemente do nível de rendimentos dos beneficiários e dos períodos contributivos que estes declararam: "Todos com os mesmos direitos e simplificados", diz. E atira para "mecanismos" futuros para "que a solidariedade e justiça sejam sempre efetivas". Quais? Não diz.

Também não se explica como seria feita a compatibilização da proposta com o atual  cálculo para a formação de novas pensões, ou se estas seriam sujeitas a cortes por antecipação tal como está previsto hoje. 

Em que situação estará um trabalhador que ganhe o salário mínimo (com respetivos descontos) e se reforme em 2028? Receberá valor igual na pensão? E, se antecipar a pensão, não terá cortes? Também aqui "a nova reforma tem mecanismos para essa situação". Quais? O Chega não diz.

O partido fala apenas numa "reforma" da Segurança Social, que não explica em que consistirá. Diz que não pretende mexer na Taxa Social Única, e fala em "outras receitas resultantes de uma Segurança Social do Século XXI". 

Mas reconhece-se problemas de "sustentabilidade" no sistema de pensões.

"Existirá uma reorganização do financiamento das pensões e novas fontes de financiamento", indica apenas , afirmando que a medida que propõe "comporta um aumento do orçamento da Segurança Social de 12%". "Para que exista sustentabilidade é essencial a implementação da reforma", diz ainda. Que reforma? Novamente, repete o partido, "o segredo ainda é a alma do negócio".

Pensionistas com baixos recursos já têm acesso a valor superior ao IAS

A proposta pretende levar o valor mínimo de pensão ao patamar de salário mínimo em 2028, que o Chega diz ver "próximo dos 1.100, 1.200 euros", dependendo "da evolução económica do país".

Mas, antes da chegada ao valor de salário mínimo em 2028, o Chega propõe atingir o valor do indexante de apoios sociais em 2025, numa etapa que diz agora ao Negócios custar mais de três mil milhões de euros. No fim de semana, a estimativa para esta primeira fase  ainda ia em 1,6 mil milhões de euros. 

Atualmente, porém, os pensionistas com baixos recursos já têm acesso a um valor mínimo superior ao valor do indexante de apoios sociais (IAS) através do Complemento Solidário para Idosos (CSI).

O valor do referencial do CSI subiu neste ano para um valor mensal de 550,67 euros (6.608 euros anuais). Têm acesso os pensionistas com mais de 66 anos e quatro meses – a idade legal de reforma  neste ano - e que possuem rendimentos abaixo do referido valor de referência. A prestação paga é a diferença entre os rendimentos dos pensionistas e o valor necessário para atingir o valor de referência.

Já o valor do IAS é inferior, estando este ano nos 509,26 euros.

Em novembro de 2023 havia 137.350 beneficiários do CSI, com o valor médio deste subsídio que complementa a pensão a ser de 143,42 euros, de acordo com as últimas estatísticas da Segurança Social.