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Mudanças nas pensões dão 1.446 milhões de euros já em 2014
O Governo pretende poupar 1.446 milhões de euros em 2014 com as mudanças na reforma dos sistema de pensões, nas quais se inclui o aumento da idade da reforma que passa a não ter penalizações apenas a partir dos 66 anos.
Numa carta enviada hoje pelo primeiro-ministro à 'troika' (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu), a que a Lusa teve acesso, o Governo diz que espera uma poupança global de 1.446 milhões de euros em 2014 com as mudanças no sistema de pensões e que este valor sobe para 1.458 milhões de euros em 2015.
Destes, em 2014 espera-se que a maior fatia venha da convergência de regras da Caixa Geral de Aposentações com as da Segurança Social, que deve dar uma poupança de 740 milhões de euros por ano em 2014 e 2015.
Por sua vez, o aumento da idade da reforma deve dar uma poupança de 270 milhões de euros em 2014 e de 282 milhões de euros em 2015.
A estes valores acresce ainda a poupança estimada com o novo imposto sobre as pensões, ou "contribuição de sustentabilidade dos sistemas de pensões" como lhe chama o Governo, de 436 milhões de euros anuais em 2014 e 2015.
O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, anunciou hoje numa declaração ao País um pacote de medidas que vão poupar nas despesas do Estado 4,8 mil milhões de euros, até 2015, que inclui o aumento do horário de trabalho da função pública das 35 para as 40 horas, a redução de 30 mil funcionários públicos e o aumento da idade da reforma para os 66 anos de idade, entre outras medidas.
O Governo pretende também criar uma contribuição sobre as pensões e prevê o aumento das contribuições para os subsistemas de saúde dos trabalhadores do Estado (nomeadamente a ADSE) em 0,75 pontos percentuais, já este ano e 0,25 % no início de 2014.
O primeiro-ministro anunciou ainda que o Governo pretende limitar a permanência no sistema de mobilidade especial a 18 meses e eliminar os regimes de bonificação de tempo de serviço para efeitos de acesso à reforma.