Marcelo diz que concertação social está viva

O Presidente da República defende que o acordo feito em Dezembro na concertação social está vivo, apesar da substituição da redução da TSU pela diminuição do PEC.

O Presidente da República recordou o antigo chefe de Estado Mário Soares, acima de tudo, como um 'lutador da liberdade', e defendeu que Portugal tem o dever de combater pela 'imortalidade do seu legado'. Numa declaração de cerca de quatro minutos, lida na Sala das Bicas do Palácio de Belém, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que 'Mário Soares nasceu e formou-se para ser um lutador e para ter uma causa para a sua luta: a liberdade', e considerou que esse foi 'o penúltimo combate' que travou.
'Resta a Mário Soares, como inspirador, travar o derradeiro combate, aquele em que estamos e estaremos todos com ele: o combate pela duradoura liberdade com justiça na nossa pátria comum, que o mesmo é dizer, o combate da imortalidade do seu legado, um combate que iremos vencer, porque dele nunca desistiremos, tal como Mário Soares nunca desistiu de um Portugal livre, de uma Europa livre, de um mundo livre. E, no que era decisivo, ele foi sempre vencedor', acrescentou.
'Travado o seu penúltimo combate, partiu do nosso convívio de todos os dias o Presidente Mário Soares', declarou Marcelo Rebelo de Sousa, no início da sua intervenção.
De gravata preta, o Presidente da República relembrou momentos marcantes da vida política de Mário Soares, dizendo que, 'como toda a personalidade de eleição, conheceu a glória e o revés, os amores e os desamores de cada instante', e lembrando também que teve ao seu lado 'Maria de Jesus Barroso, sua mulher e sua companheira de luta', que morreu em 2015.
'Há imagens únicas que ninguém esquecerá: a presença corajosa ao lado de Humberto Delgado, a resistência a partir do exílio, a chegada a Santa Apolónia, o discurso na Fonte Luminosa, o debate com Álvaro Cunhal, a disponibilidade para servir como primeiro-ministro em duas crises financeiras graves, a tenacidade no termo da primeira volta das presidenciais de 86, o calor irrepetível no encontro com os portugueses nas presidências abertas, a alegria no diálogo com as gentes da cultura, o sonho de um Timor-Leste independente, a presença na manifestação contra intervenção no Iraque', referiu.
Marcelo Rebelo de Sousa recordou, acima de tudo, o antigo chefe de Estado, como um lutador pela liberdade, em Portugal, na Europa e no mundo: 'Foi em homenagem à liberdade que se viu perseguido, preso e deportado, e viveu no exílio até 1974. Que por ela se bateu durante os conturbados anos da revolução. Que liderou um partido, fez ouvir a sua voz nos parlamentos, português e europeu, chefiou vários governos, presidiu aos destinos da pátria'.
'Mas foi sobretudo como lutador da liberdade que se revelou determinante a criar a nossa democracia, a votar a nossa Constituição, a ver a lusofonia como comunidade de Estados soberanos e irmãos, a pedir a adesão às Comunidades Europeias e a subscrevê-las, sonhando com uma Europa das pessoas e da solidariedade. A abrir a nossa diplomacia ao mundo, a condenar as violações dos direitos humanos e as intolerâncias internacionais. A defender a igualdade que permitisse a verdadeira liberdade, num quadro de um socialismo democrático', completou. — Bruno Simão

Negócios com Lusa

26 de Janeiro de 2017 às 17:16

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O Presidente da República afirmou esta quinta-feira que o acordo de Concertação Social assinado na semana passada vai ter uma adenda que substitui a descida da Taxa Social Única pela redução do Pagamento Especial por Conta (PEC) e continua vivo.

"Aquilo que eu soube é que vai haver uma adenda ao acordo. Portanto, o acordo não estava morto, estava vivo", declarou Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas, no final de uma cerimónia na Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD), em Lisboa.

O chefe de Estado adiantou que "os mesmos que tinham subscrito o acordo subscrevem esta adenda, esta substituição, se quiserem, de medidas" e referiu também que "está garantida a aprovação no Parlamento" da redução do PEC aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros.

"Portanto, isto dá um bocadinho de razão àquilo que eu dizia a certa altura, que a procissão ainda ia no adro, que até esperar pelo fim do processo faltava algum tempo", considerou.

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira um alívio no PEC para as empresas, por forma a substituir a redução da Taxa Social Única (TSU) que foi chumbada esta quarta-feira no Parlamento. Esta medida fazia parte do acordo assinado entre o Governo, patrões e UGT em Dezembro e servia de compensação às empresas pelo aumento do salário mínimo, de 530 para 557 euros, em vigor desde 1 de Janeiro.