Geralmente, ano após ano, em maio, o INE publica dados que confirmam os valores provisórios que em novembro ditam o fator de sustentabilidade, ou seja, o corte que está a ser aplicado a pensões antecipadas atribuídas desde janeiro. Desta vez, porém, por causa da revisão da população que resulta dos Censos, os dados não se confirmam.

Assim, de acordo com os dados hoje publicados o fator de sustentabilidade é de de 15,2%, em vez dos 13,8% que resultavam da estimativa provisória divulgada em novembro. Praticamente todos os dados sobre a esperança de vida da última década foram alterados, revistos em alta.

É também a partir destes dados que se determina a idade da reforma, que segundo cálculos do Negócios com base nos novos dados do INE sobe para os 66 anos e 6 meses neste e no próximo ano, em vez dos anunciados 66 anos e quatro meses.

Nos termos da lei, o Governo tem de aplicar estes dados no cálculo do fator de sustentabilidade e da idade da reforma.

O Negócios está a questionar o Ministério do Trabalho (MTSSS) desde ontem sobre a possibilidade de revisão desta série, perguntando se o Governo vai rever o valor das pensões já atribuídas, e ainda não obteve resposta sobre o que o Executivo pretende fazer.

Colocam-se questões sobre o fator de sustentabilidade e a idade da reforma deste, dos últimos, e dos próximos anos, bem como sobre a regras que se vão aplicar para as pessoas que se queiram reformar nos próximos meses. A questão afeta tanto a Segurança Social como a Caixa Geral de Aposentações.

O Governo já publicou uma portaria a definir a idade da reforma para 2024 (66 anos e 4 meses) e o fator de sustentabilidade deste ano (13,8%). Só que a portaria baseia-se num decreto-lei que manda aplicar o valor "publicado" pelo INE, que só agora é definitivo.







Notícia atualizada com mais informação às 13:33