O Governo decidiu prolongar pelo menos algumas das medidas de apoio às empresas e aos trabalhadores independentes que terminavam a 30 de junho.

De acordo com a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, o Conselho de Ministros aprovou um diploma que permite que as empresas com uma quebra de faturação igual ou superior a 75% possam reduzir o período normal de trabalho em 100% "nos meses de julho e agosto". 

Em causa está o chamado "apoio à retoma", que é tanto maior quanto maior a redução do período normal de trabalho. A regra que terminava no final de junho prevê que as empresas nesta situação possam aplicar a redução de 100%, que é uma figura semelhante à suspensão do contrato, a 75% dos seus trabalhadores (ou, em alternativa, uma redução de 75% a todos os trabalhadores).

O comunicado do Conselho de Ministros confirma que é isso que está em causa. E, tal como também já acontecia em junho, "nas empresas dos setores de bares, discotecas, parques recreativos e fornecimento ou montagem de eventos, a redução de 100% do PNT pode abranger todos os trabalhadores".

"O objetivo é ajudar as empresas a manter os postos de trabalho", disse a ministra. Ana Mendes Godinho disse apenas que neste momento há 130 mil trabalhadores e 18 mil empresas abrangidas pelo chamado "apoio à retoma", que é um regime de lay-off que permite reduzir os horários com o apoio da Segurança Social.

Abrangido pelo prologamento até ao final de agosto está também o apoio à redução de atividade dos trabalhadores independentes, mas apenas nos setores em que se aplicou em junho: turismo, cultura, eventos ou espetáculos, mas apenas quando os códigos de atividade constem da lista que está nesta portaria. 

Esta manhã o Bloco de Esquerda tinha desafiado o Governo a estender este apoio a todas as atividades até ao final do ano, porque há pessoas de outras atividades que estão sem rendimento e profissionais que dependem destes setores mas que se registaram noutros códigos.

O Governo recusa estender o apoio a todos os setores e reconheceu que, mesmo para os que estão abrangidos, tem havido um problema relacionado com os códigos de atividades secundários. "Vai ser feita nova revisão para ser feita CAE's secundários", disse a ministra.

O apoio à redução de atividade só está disponível para independentes e sócios-gerentes de outros setores se estes se enquadrarem em "atividades que tenham sido suspensas ou encerradas por determinação legislativa ou administrativa de fonte governamental". 

A ministra do Trabalho afirmou ainda que o subsídio por doença covid-19 pago a 100% da remuneração líquida de referência será estendido até ao final de setembro.

Notícia atualizada às 17h40 com mais informação.