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Governo mantém extra de 10 euros para pensionistas que ganham até 1.108 euros
Tal como anunciado, o complemento que perfaz os 10 euros para pensionistas que recebem até 1.108 euros. Nova proposta acrescenta uma norma para evitar que os retroativos impliquem aumento de retenção de IRS.
A proposta de orçamento que deu entrada na Assembleia da República mantém o aumento extraordinário de dez euros para os pensionistas que recebem até 1.108 euros (2,5 IAS).
Em causa está a concretização do compromisso assumido durante as negociações para o orçamento do Estado, no outono, e que não foi revista apesar do aumento da inflação.
Este complemento será pago de forma retroativa a janeiro. O que a nova proposta acrescenta é uma norma para evitar que com o pagamento de retroativos os pensionistas subam de escalão.
"Os retroativos que sejam pagos ou colocados à disposição dos pensionistas, em virtude da atualização extraordinária prevista no presente artigo, são objeto de retenção na fonte autónoma, não podendo, para efeitos de cálculo do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) a reter, ser adicionados às pensões dos meses em que são pagos ou colocados à disposição", lê-se na proposta de lei.
Trata-se na verdade de um complemento que acresce à atualização que está a ser paga desde janeiro e será atribuído por pensionista e não por pensão.
Um complemento para os dez euros
Na lógica dos anos anteriores, o aumento extraordinário de pensões funcionará como um complemento para garantir dez euros face a dezembro do ano passado. Ou, por outras palavras, descontando a atualização de janeiro (essa sim, atribuída por pensão).
Assim, que tem uma única reforma de 500 euros, e teve uma atualização de 5 euros em janeiro (1%), por exemplo, receberá de forma retroativa ao início deste ano outros 5 euros por mês.
Já quem tem uma única pensão de mil euros está no segundo escalão das atualizações. Teve um aumento de 4,9 euros em janeiro (0,49%) e, quando o Orçamento entrar em vigor – o que poderá acontecer em julho – vai receber mais 5,1 euros por mês, em termos brutos, retroativamente.
A proposta original de orçamento para 2022 previa que o aumento extra só chegasse a quem tem pensões que somadas não ultrapassassem 665 euros (1,5 IAS) mas o compromisso de alargamento foi assumido pelo PS logo em outubro e reiterado durante a campanha eleitoral.
