A comissão que vai estudar novas fontes de financiamento para a Segurança Social será coordenada pela economista Mariana Trigo Pereira, designada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). A decisão consta de um despacho do Ministério do Trabalho publicado esta terça-feira em Diário da República, onde é criada a nova comissão.

No documento, o Governo indica que um dos maiores desafios atuais "está relacionado com as questões demográficas, que se traduz, entre outros, no envelhecimento da população e na tendência para inversão da pirâmide etária". E isso, sublinha, tem "reflexos a longo prazo na sustentabilidade dos sistemas de segurança social".

Face a isso, o Ministério tutelado por Ana Mendes Godinho considera que "a elaboração de um livro verde sobre o sistema previdencial do sistema de segurança social português, designadamente no que respeita ao quadro legal das pensões, reveste-se de particular relevância", para que a Segurança Social se possa adaptar aos "desafios do envelhecimento" e diversificar as suas fontes de financiamento para garantir a sua sustentabilidade.

A nova comissão terá, por isso, como objetivo a "realização de um livro verde para a sustentabilidade do sistema previdencial, em concreto no que respeita à vertente das pensões", e será coordenada pela especialista Mariana Trigo Pereira, coautora do livro "Cuidar do futuro: o mitos do estado social português" e antiga economista-chefe do ex-ministro António Vieira da Silva.

Da comissão, que contará com o apoio técnico e coordenação da OIT, farão também parte oito especialistas, entre os quais se destacam os economistas Susana Peralta, Maria Teresa Garcia e Armindo Silva, o ex-ministro Manuel Caldeira Cabral e atual membro Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, e Vítor Junqueira de Almeida, diretor do Centro Nacional de Pensões do Instituto da Segurança Social.

O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social nomeia ainda o diretor-geral do Gabinete de Estratégia e Planeamento, José Luís de Albuquerque, para representar o Governo no "acompanhamento dos trabalhos e articulação com os respetivos serviços e organismos" nessa comissão.

Até ao dia 30 de junho de 2023, deverá ser apresentado o relatório final com as conclusões adotadas pela comissão, que deverá, no desenvolvimento dos trabalhos, "promover a participação dos parceiros sociais e de outras partes interessadas com relevo na matéria" e "auscultar personalidades de reconhecido mérito".

A criação dessa comissão já tinha sido anunciada em abril pela ministra do Trabalho e Segurança Social, Ana Mendes Godinho. Para a ministra, encontra novas formas de financiamento da Segurança Social é "importantíssimo", tendo em conta que os primeiros saldos negativos do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) estão previstos para o início da década de 2030.