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Governo aprova suplemento que será pago aos pensionistas em outubro

O decreto-lei sobre o suplemento que vai ser pago aos pensionistas em outubro, uma só vez, foi aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros. Bónus extraordinário varia entre 100 e 200 euros brutos.

Miguel A. Lopes / Lusa
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O Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros o suplemento extraordinário que será pago em outubro aos pensionistas com pensões mais baixas.

Na conferência de imprensa posterior à reunião, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, confirmou que o valor do suplemento vai depender do "rendimento que têm das várias pensões".

Assim, o suplemento será de 200 euros brutos no caso de quem tem pensões até um indexante de apoios sociais (IAS), ou seja, até 509,26 euros.

Será de 150 euros brutos para quem tem pensões de entre 509,26 euros e 1.018,52 euros e de 100 euros brutos para quem tem pensões acima deste último valor mas de até 1.527,78 euros.

O suplemento extraordinário será pago aos pensionistas da Segurança Social, da CGA e aos reformados da banca (neste caso através de uma portaria autónoma).

O mesmo não acontece no caso dos advogados e solicitadores. 

"O caso do CPAS é um caso diferente. Houve uma opção continuada de estar fora do sistema da Segurança Social", justificou o ministro.

O suplemento será terá uma taxa autónoma de IRS e será financiado pelo orçamento do Estado. Ou seja, por impostos e não por contribuições, já que em causa está uma medida extraordinárias.

Notícia em atualização

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