O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, dois diplomas relacionados com o cálculo e o acesso às pensões antecipadas.

 

Em Outubro entrará em vigor o diploma que prevê que as pessoas que têm 46 anos de carreira possam reformar-se sem penalizações se tiverem começado a trabalhar aos 15 ou 16 anos (em vez dos actuais 14 anos exigidos).

 

De acordo com as estimativas do Governo esta nova regra pode beneficiar mil a duas mil pessoas, no próximo ano, com um custo de 4 a 5 milhões de euros.

 

Terá por isso muito menor alcance do que a primeira fase lançada em Outubro passado, que já envolveu 15 mil pedidos de pensão antecipada sem cortes e com decisão favorável, dos quais 11,5 mil foram aceites pelos pensionistas.

No parecer que deu ao diploma, a UGT considerou a medida positiva, mas não deixou de alertar para o seu impacto "marginal", sobretudo tendo em conta que o Governo prometeu medidas mais ambiciosas no sentido da eliminação gradual do factor de sustentabilidade para todas as pensões antecipadas.

A CGTP considerou a medida "positiva" mas "insuficiente".

Em comunicado, a intesindical considera que o diploma "é extremamente redutor, limitando-se a colmatar uma lacuna deixada na última revisão do regime jurídico da antecipação da idade de acesso à pensão de velhice".

Governo admite novos passos

 

A secretaria de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, não afastou novas medidas sobre pensões antecipadas no próximo orçamento, mas também não as detalhou, sublinhando que o Governo está em negociações.

No início do mês, o primeiro-ministro foi questionado pelo Expresso sobre a possibilidade de eliminar o factor de sustentabilidade para quem tenha 60 anos de idade e 40 de carreira. António Costa admitiu dar um passo neste sentido.

O Bloco de Esquerda tem pedido que vá no sentido de eliminar do corte de 14,5% aos 63 anos, desde que aos 60 anos a pessoa tenha 40 de serviço e, numa segunda fase, o fim desse factor de sustentabilidade para todos os que aos 60 tenham 40 de serviço.

Questionada sobre se o Governo vai cumprir a promessa de acabar com o factor de sustentabilidade para quem se aposenta antecipadamente, a secretária de Estado deixou a questão em aberto, sublinhando que esta matéria está a ser negociada.

Ex-subscritores da CGA com acesso a pensão antecipada

 

Um outro diploma aprovado esta quinta-feira permite que os ex-subscritores da CGA (que entretanto se desvincularam) passem a ter acesso à pensão antecipada, em vez de terem de esperar pela idade da reforma.

 

Trata-se da correcção de uma norma que penalizava, por exemplo, alguns professores que ficaram desempregados.

A questão foi levantada pelo Provedor de Justiça e o Governo prometeu uma solução em Novembro.

 

Notícia actualizada às 15:58 com mais informação