Os funcionários públicos e pensionistas do Estado vão descontar mais para os sistemas de segurança social. Uma medida já conhecida, mas que esta terça-feira, 30 de Junho, está vertida em Diário da República, depois de ter sido promulgada pelo Presidente a 24 de Julho.

Assim, de acordo com as novas regras, os descontos aumentam de 1,5% para 2,25% a partir de quarta-feira, dia em que entra em vigor o diploma. Voltando a subir em Janeiro do próximo ano para 2,5%.

O diploma que prevê o aumento dos descontos foi publicado esta terça-feira e entra amanhã, 31 de Julho, em vigor. Funcionários e pensionistas deverão por isso sofrer uma quebra líquida no salário ou na pensão já a partir de Agosto.

Só permanecem isentos os pensionistas com uma pensão inferior a um salário mínimo (485 euros).

Estas taxas serão aplicadas aos funcionários públicos e pensionistas do Estado que descontam para a ADSE, ADM (militares) e SAD (forças de segurança não militarizadas).

Paralelamente, descem os descontos feitos pelas entidades empregadoras.

O objectivo é aumentar o financiamento directo do sistema pelos seus beneficiários, reduzindo o encargo do Orçamento do Estado.

Como o Governo já tinha explicado e consta da explicação do diploma, "as alterações constantes do presente diploma visam que os subsistemas de protecção social no âmbito dos cuidados de saúde sejam autossustentáveis, isto é, assentes nas contribuições dos seus beneficiários". 

Esta segunda-feira o secretário de Estado da Administração Pública informou os jornalistas que os funcionários que aderirem ao programa de rescisões por acordo que arranca em Setembro poderão continuar a ser beneficiários da ADSE, desde que estejam dispostos a pagar 2,5% do último salário.

(Notícia actualizada às 12h47 com mais informação)