Notícia
Governo aprova aumento dos descontos para a ADSE
O Executivo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, a actualização dos valores das contribuições dos beneficiários titulares da ADSE, ADM e SAD.
13 de Junho de 2013 às 17:58
Os descontos vão subir de 1,5% para 2,25% este ano e para 2,5% a partir de Janeiro de 2014. Esta medida entrará em vigor a partir de 1 de Julho de 2013.
Em comunicado, o Governo justifica que esta medida pretende garantir a “auto-sustentabilidade dos subsistemas de saúde, através de um reforço das contribuições dos beneficiários titulares, o que reduz o peso destes subsistemas no Orçamento do Estado”.
Para o Executivo de Pedro Passos Coelho esta medida “é uma questão de justiça e equidade entre cidadãos: tal como está, temos todos os contribuintes a pagar em parte sistemas dos quais não usufruem nem podem usufruir, porque não são trabalhadores do sector público. A partir de agora, apenas os titulares de ADSE, ADM (Assistência na Doença a Militares) e SAD (Divisão de Assistência na Doença - pessoal policial e militar da PSP e GNR) irão contribuir para a sustentabilidade dos subsistemas, continuando a usufruir dos seus benefícios e permitindo assim a revitalização destes mecanismos de protecção social do Estado”.
Esta medida afecta funcionários no activo e aposentados e, na prática, implica uma quebra do salário ou da pensão líquida.
[Aumento dos descontos para ADSE, ADM e SAD] visa diminuir as transferências que todos os anos provêm do Orçamento do Estado para esses subsistemas e assegurar a sua sustentabilidade
Pedro Passos Coelho a 3 de Maio de 2013
O aumento dos descontos para os subsistemas de saúde - ADSE, ADM e SAD – foi anunciado pelo primeiro-ministro a 3 de Maio passado. Na altura, Pedro Passos Coelho afirmou que a medida “visa diminuir as transferências que todos os anos provêm do Orçamento do Estado para esses subsistemas e assegurar a sua sustentabilidade, suavizando o esforço ao longo de dois anos”, garantindo que a adesão aos subsistemas se mantém "voluntária".
Os serviços prestados pela ADSE, através de convenções com prestadores privados de saúde e outros acordos, chegam a 1,3 milhões de portugueses. Em causa estão essencialmente funcionários públicos (e respectivas famílias) e os ex-funcionários entretanto reformados. De acordo com o plano de actividades para 2013, a ADSE estima gastar, este ano, 244,3 milhões de euros com prestações de cuidados em clínicas e hospitais com acordos. Já em reembolsos (no caso de cuidados prestados por entidades do regime livre) a ADSE prevê gastar 124,3 milhões.
