Notícia
Funcionários públicos vão descontar mais para a ADSE ainda este ano
Os descontos dos funcionários públicos para os subsistemas públicos de saúde – ADSE, ADM e SAD – vão subir 0,75 pontos percentuais ainda este ano e 0,25 pontos percentuais a partir de Janeiro do próximo ano.
Os funcionários públicos vão passar a descontar mais para a ADSE já a partir deste ano. Ao invés dos actuais 1,5%, os funcionários do Estado passarão a descontar, ainda em 2013, 2,25% do seu salário para este subsistema público de saúde. Em Janeiro, sofrerão um novo aumento (mais 0,25%). Os polícias e os militares também sofrerão um aumento idêntico nos descontos para os seus subsistemas (SAD e ADM).
Com o aumento das contribuições dos funcionários, anunciada ao início desta noite pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, e caso não haja qualquer alteração ao que é pago pela entidade patronal, funcionários e patrões ficarão a descontar o mesmo a partir do próximo ano.
Esta proposta “visa diminuir as transferências que todos os anos provêm do Orçamento do Estado para esses subsistemas e assegurar a sua sustentabilidade, suavizando o esforço ao longo de dois anos”, frisou Passos Coelho, garantindo que a adesão aos subsistemas se mantém "voluntária".
De acordo com o "Diário Económico", este aumento da contribuição dos trabalhadores permitirá ao Executivo encaixar mais 90 milhões de euros.
Os serviços prestados pela ADSE, através de convenções com prestadores privados de saúde e outros acordos, chegam a 1,3 milhões de portugueses. Em causa estão essencialmente funcionários públicos (e respectivas famílias) e os ex-funcionários entretanto reformados. De acordo com o plano de actividades para 2013, a ADSE estima gastar, este ano, 244,3 milhões de euros com prestações de cuidados em clínicas e hospitais com acordos. Já em reembolsos (no caso de cuidados prestados por entidades do regime livre) a ADSE prevê gastar 124,3 milhões.
Segundo o mesmo plano, os custos suportados pela ADSE com as idas dos funcionários públicos, familiares e aposentados só ao sector privado serão financiados este ano com recurso a 136 milhões, provenientes da contribuição das entidades empregadoras, e 232,7 milhões que resultam do desconto de 1,5% por parte dos
beneficiários. Ou seja, “a contribuição do trabalhador poderá representar 63% das despesas assumidas”.
No próximo ano, e de acordo com o compromisso assumido com a troika, o desconto da entidade empregadora baixará para metade e o leque de benefícios será de ser ajustado. O objectivo é que em 2016 este subsistema bem como os outros dois existentes (SAD e ADM) seja auto-sustentáveis.
Completamente gratuita quando criada – em 1963 –, a ADSE passou a cobrar, a partir de 1980, 0,5% sobre o vencimento dos trabalhadores. Este desconto subiu para 1% em 1981 e para 1,5% em 2007. Nesse ano os aposentados passaram também a descontar 1%. Uma contribuição que foi subindo 0,1% ao ano e já atingiu os 1,5%.
Já as entidades empregadoras (o Estado) começaram a descontar 2,5% sobre os vencimentos em 2011.