O complemento solidário para idosos (CSI), que teve um crescimento expressivo nos últimos meses, ultrapassou em novembro os 200 mil beneficiários, o que já não acontecia há mais de dez anos, revelam as estatístcias mensais da Segurança Social, atualizadas esta sexta-feira.

A evolução ocorre depois de, nos últimos seis meses, o número de beneficiários ter aumentado em mais de 64 mil, o que estará relacionado com a aplicação de atualizações anteriores e com as novas atualizações do valor de referência decididas pelo atual Governo.

A síntese de informação estatística da Segurança Social destaca quatro momentos nos últimos dois anos: as atualizações dos valores que entraram em vigor no início de 2023 (11,4% mas face a 2019), em janeiro deste ano (12,8%) e o aumento intercalar de junho deste ano, já com o atual governo (9,1%).

Refere também os diplomas que retiraram de uma vez por todas a consideração do rendimento dos filhos e que determinou a comparticipação a 100% dos medicamentos sujeitos a prescrição médica dos beneficiários do CSI, ambos de junho e assinados pelo atual governo.

O gráfico elaborado pelo Negócios mostra que depois de uma quebra pronunciada do número de beneficiários do CSI no verão do ano passado, que na altura o Instituto da Segurança Social (ISS) explicou com uma reavaliação dos rendimentos dos beneficiários, a subida foi particularmente acentuada nos últimos seis meses, com mais 64 mil beneficiários.

O CSI é uma prestação de combate à pobreza diferencial, o que significa que o valor da prestação depende do valor de referência e do rendimento dos beneficiários. Quando o valor de referência sobe e os rendimentos se mantêm, aumenta não apenas o valor da prestação como potencialmente o número de beneficiários.

E o valor do apoio também tem aumentado. Está agora nos 204,59 euros, mais 33,2% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Essa subida já se notava antes da última atualização. Ao Negócios, o Ministério do Trabalho disse na altura que a subida que do valor médio nos pagamentos de junho – as atualizações só são pagas no mês seguinte – se deveu a "um recálculo que desde 2016 não era efetuado" e que teve como efeito um "aumento anormal da despesa".

Nova atualização com efeitos em fevereiro

O valor de referência está atualmente nos 7208 euros, mas devido a um diploma já publicado vai subir mais 5%.

"O valor atualizado será pago em fevereiro, com efeitos retroativos a janeiro", refere numa nota o Instituto da Segurança Social.

Os beneficiários que já recebem CSI não precisam de apresentar novo requerimento. 

Em janeiro, também deverão entrar em vigor os aumentos de pensões que, com o efeito conjugado da lei e do adicional aprovado pela oposição deverão ser, na maioria dos casos, de 3,85%.

Apoios contra a pobreza perderam eficácia

Num relatório divulgado esta semana, a Comissão Europeia concluiu que as prestações sociais (excluindo pensões) perderam eficácia a reduzir a pobreza, o que "indica uma situação crítica".

O rendimento social de inserção (RSI( não cresceu o suficiente para atenuar a perda de poder de compra associada ao aumento da inflação dos últimos anos (sobretudo 2022 e 2023). 

As mesmas estatísticas da Segurança Social, divulgadas esta sexta-feira, mostram que o número de beneficiários do RSI caiu de 0,8% num ano, enquanto o valor da prestação subiu 14,8% para 153 euros por beneficiário.