Notícia
Contribuições para a Segurança Social já levam quase 250 milhões de euros de avanço
Nos primeiros seis meses do ano, as contribuições e quotizações para a Segurança Social cresceram 8,6%, o equivalente a 681 milhões de euros a mais. Os dados constam do relatório de análise do Conselho das Finanças Públicas.
Em apenas seis meses, os cofres da Segurança Social já levam quase 250 milhões de euros de avanço na subida esperada para a receita de contribuições e quotizações. No Orçamento do Estado para este ano estimava-se um aumento anual de 867 milhões de euros, mas o mercado de trabalho já rendeu 681 milhões a mais só em seis meses – ou seja, 80% da subida projetada. Os números constam do relatório sobre a evolução da execução orçamental da Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações, publicado esta quinta-feira, 5 de setembro, pelo Conselho das Finanças Públicas (CFP).
Entre janeiro e junho deste ano, a Segurança Social arrecadou 8.615 milhões de euros em contribuições e quotizações. Face ao ano passado, este valor representa uma subida de 8,6%, um ritmo elevado, quando comparado com o verificado ao longo do ano passado e de 2017.
Assumindo que o aumento desta receita é idêntico no primeiro semestre do ano face ao segundo, a subida projetada no Orçamento do Estado rondava os 430 milhões de euros, ou seja, 250 milhões de euros a menos do que o já verificado.
"A evolução positiva das contribuições reflete a melhoria das condições do mercado de trabalho, as medidas de combate à fraude, o controlo das declarações de remunerações, o aumento da retribuição mínima mensal garantida e as alterações introduzidas no regime dos trabalhadores independentes," adianta o CFP.
Ainda assim, a instituição liderada por Nazaré da Costa Cabral volta a lamentar não ter acesso aos dados físicos da Segurança Social para poder calcular o peso relativo de cada um dos motivos identificados. "Esta informação é imprescindível para a elaboração de uma análise mais detalhada e para a identificação dos principais fatores explicativos da evolução das rubricas que compõem a receita e a despesa, nomeadamente a evolução das remunerações e do valor das novas pensões," lê-se no relatório.
Mais declarações e rendimentos mais altos
Ainda assim, através dos dados publicados pelo Banco de Portugal, o CFP adianta que as contribuições deverão ter subido com uma ajuda tanto do número de pessoas empregadas, como do aumento dos salários. O número médio de declarações entregues à Segurança Social subiu 0,6% no primeiro semestre, quando comparado com os mesmos seis meses de 2018. Já o valor médio declarado aumentou 3,9%.
No primeiro semestre do ano, a Segurança Social cobrou ainda de forma coerciva 337,7 milhões de euros, revela o CFP, no relatório. Este valor representa 52,4% do total cobrado coercivamente em 2018, o que indicia um bom ritmo, mas não permite tirar conclusões sobre se este terá sido um dos motivos fundamentais para a subida da receita de contribuições e quotizações.
Olhando para o saldo da Segurança Social, verifica-se que as contas parecem estar no bom caminho para o cumprimento das metas orçamentais. Tal como aconteceu em 2018, o excedente da Segurança Social no primeiro semestre já ultrapassa o excedente previsto para o conjunto do ano.
Excluindo das contas as transferências para o Fundo Social Europeu (FSE) e o Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC) – uma metodologia que permite comparar melhor a evolução das receitas correntes sem impacto de eventuais desfasamentos temporais destas operações – verifica-se uma subida de 6,9% no total da receita da Segurança Social, acima dos 5,2% implícitos no Orçamento para 2019 (OSS/2019).
Do lado da despesa, a subida foi de 5,1% no 1.º semestre de 2019, abaixo dos 7,1% previstos no Orçamento. Na primeira metade do ano a despesa com pensões totalizou 7.621 milhões de euros, um crescimento de 5,2% em termos homólogos. O excedente orçamental atingiu os 2.082 milhões de euros, mais 317 milhões de euros do que no período homólogo.
Estado ainda não transferiu adicional ao IMI
Segundo o CFP, continuam por transferir para o Orçamento da Segurança Social mais de 160 milhões de euros de anos passados e este ano só foram transferidos oito milhões. No orçamento, o valor projetado para imposto com receita consignada mantém-se em 50 milhões de euros. Mas em 2017 o imposto rendeu 137 milhões de euros, e 135,3 milhões em 2018. "De acordo com a execução mensal disponibilizada pela Segurança Social, até junho de 2019, continua por transferir o remanescente dos montantes cobrados relativos ao adicional do IMI de 85,3 milhões de euros e 87 milhões de euros, referentes a 2017 e 2018," indica o relatório.
Entre janeiro e junho deste ano, a Segurança Social arrecadou 8.615 milhões de euros em contribuições e quotizações. Face ao ano passado, este valor representa uma subida de 8,6%, um ritmo elevado, quando comparado com o verificado ao longo do ano passado e de 2017.
"A evolução positiva das contribuições reflete a melhoria das condições do mercado de trabalho, as medidas de combate à fraude, o controlo das declarações de remunerações, o aumento da retribuição mínima mensal garantida e as alterações introduzidas no regime dos trabalhadores independentes," adianta o CFP.
Ainda assim, a instituição liderada por Nazaré da Costa Cabral volta a lamentar não ter acesso aos dados físicos da Segurança Social para poder calcular o peso relativo de cada um dos motivos identificados. "Esta informação é imprescindível para a elaboração de uma análise mais detalhada e para a identificação dos principais fatores explicativos da evolução das rubricas que compõem a receita e a despesa, nomeadamente a evolução das remunerações e do valor das novas pensões," lê-se no relatório.
Mais declarações e rendimentos mais altos
Ainda assim, através dos dados publicados pelo Banco de Portugal, o CFP adianta que as contribuições deverão ter subido com uma ajuda tanto do número de pessoas empregadas, como do aumento dos salários. O número médio de declarações entregues à Segurança Social subiu 0,6% no primeiro semestre, quando comparado com os mesmos seis meses de 2018. Já o valor médio declarado aumentou 3,9%.
No primeiro semestre do ano, a Segurança Social cobrou ainda de forma coerciva 337,7 milhões de euros, revela o CFP, no relatório. Este valor representa 52,4% do total cobrado coercivamente em 2018, o que indicia um bom ritmo, mas não permite tirar conclusões sobre se este terá sido um dos motivos fundamentais para a subida da receita de contribuições e quotizações.
Olhando para o saldo da Segurança Social, verifica-se que as contas parecem estar no bom caminho para o cumprimento das metas orçamentais. Tal como aconteceu em 2018, o excedente da Segurança Social no primeiro semestre já ultrapassa o excedente previsto para o conjunto do ano.
Excluindo das contas as transferências para o Fundo Social Europeu (FSE) e o Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC) – uma metodologia que permite comparar melhor a evolução das receitas correntes sem impacto de eventuais desfasamentos temporais destas operações – verifica-se uma subida de 6,9% no total da receita da Segurança Social, acima dos 5,2% implícitos no Orçamento para 2019 (OSS/2019).
Do lado da despesa, a subida foi de 5,1% no 1.º semestre de 2019, abaixo dos 7,1% previstos no Orçamento. Na primeira metade do ano a despesa com pensões totalizou 7.621 milhões de euros, um crescimento de 5,2% em termos homólogos. O excedente orçamental atingiu os 2.082 milhões de euros, mais 317 milhões de euros do que no período homólogo.
Estado ainda não transferiu adicional ao IMI
Segundo o CFP, continuam por transferir para o Orçamento da Segurança Social mais de 160 milhões de euros de anos passados e este ano só foram transferidos oito milhões. No orçamento, o valor projetado para imposto com receita consignada mantém-se em 50 milhões de euros. Mas em 2017 o imposto rendeu 137 milhões de euros, e 135,3 milhões em 2018. "De acordo com a execução mensal disponibilizada pela Segurança Social, até junho de 2019, continua por transferir o remanescente dos montantes cobrados relativos ao adicional do IMI de 85,3 milhões de euros e 87 milhões de euros, referentes a 2017 e 2018," indica o relatório.
