Os beneficiários do Complemento Solidário para Idosos (CSI) vão passar a partir desta segunda-feira a ter um desconto imediato na compra dos medicamentos comparticipados. De acordo com um comunicado do Governo, deixa de ser preciso fazer pedido de reembolso.

O Complemento Solidário para Idosos (CSI) é um apoio destinado a reduzir a intensidade da pobreza, atribuído aos pensionistas com menores recursos. Em junho, o número de beneficiários teve uma quebra histórica – menos 21 mil pessoas – que o Instituto da Segurança Social justificou na altura com uma reavaliação dos rendimentos e do património dos pensionistas.

Desde então, o número subiu um pouco, para 131 mil pessoas em julho, mas ainda está 14% abaixo do registado em período homólogo.

"A partir de hoje, os beneficiários do Complemento Solidário para Idosos (CSI) passam a ter um desconto imediato na compra dos medicamentos comparticipados. Até agora, este desconto era feito através de um pedido de reembolso", referem os ministérios do Trabalho, da Saúde, e da Modernização Administrativa, em comunicado.

Com esta medida integrada no programa Simplex, "os utentes deixam de ter de apresentar a fatura de aquisição dos medicamentos no centro de saúde, de requerer os Benefícios Adicionais de Saúde (desconto de 50% na parcela do preço não comparticipada pelo Estado), e de aguardar pelo processamento e pagamento do reembolso, juntamente com a pensão e o complemento solidário para idosos", acrescentam.

Além deste apoio, que passa a ser automático, "os beneficiários do CSI continuam a ter direito ao reembolso das despesas que tenham com a aquisição de óculos e lentes (75% da despesa, até ao limite de 100€, de dois em dois anos) e com a aquisição de próteses dentárias removíveis (75% da despesa, até ao limite de 250€, de três em três anos)".

O Governo diz que podem ainda aceder "às consultas de dentista/estomatologista, através do cheque-dentista, entre uma lista de profissionais de saúde oral disponível no centro de saúde".