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Tribunal de Contas: Gestores hospitalares pouco fizeram para baixar despesa

Análise à situação económico-financeira do Serviço Nacional de Saúde evidencia resultados negativos e elevada descapitalização dos hospitais públicos.

Miguel Baltazar
03 de Agosto de 2013 às 00:01
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O Serviço Nacional de Saúde (SNS) registou uma redução de custos na ordem dos 13,2% (1,3 mil milhões de euros) em 2011, mas os gestores hospitalares pouco contribuíram para esse esforço de contenção, conclui o Tribunal de Contas (TdC) numa auditoria orientada à consolidação de contas e análise à situação económico-financeira do SNS, a que o Negócios teve acesso.

 

“Na sua globalidade, a significativa redução de custos deve-se à implementação de medidas decididas pela Tutela justificadas pela aplicação do Memorando de Entendimento sobre as condicionalidades de política económica, sendo a redução de custos imputável à gestão hospitalar residual”, lê-se nas conclusões do organismo liderado por Guilherme d’Oliveira Martins.

 

Depois de um aumento de 4,1% nos custos entre 2009 e 2010, a despesa caiu 13,2% em 2011 sobretudo devido aos cortes nos custos com pessoal (menos 718 milhões de euros) e nos encargos com medicamentos e com a contratualização com os hospitais empresa (428,4 milhões de poupança).

 

Em sede de contraditório, o Ministério da Saúde explica que não é possível comparar os dois anos pois “foram extintas várias entidades do SNS no âmbito do processo de fusão de hospitais em centros hospitalares”. Porém, o TdC diz que incorporou esse efeito, mantendo assim as considerações.

 

TdC calcula resultados piores do que os apresentados pelo Governo

 

De acordo com o Tribunal de Contas, a situação financeira dos hospitais estava, em 2011, pior do que o apresentado pelo Ministério da Saúde.

 

O resultado operacional do Serviço Nacional de Saúde foi de -383,9 milhões de euros e não 272,5 milhões de euros negativos como reportou a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS). Já o resultado líquido do exercício fixou-se em -412,2 milhões de euros, pior do que os -324,5 milhões revelados pela ACSS. Também as contas referentes ao activo e ao passivo não coincidem.

 

Na origem destas discrepâncias estão, segundo o TdC, “incorrecções nos ajustamentos e anulações manuais às demonstrações financeiras consolidadas do Serviço Nacional de Saúde” e ainda “operações que estão reflectidas nas demonstrações financeiras de apenas algumas unidades”. 

 

 
SNS mais insustentável

A somar ao facto de a situação económica do SNS se apresentar “cronicamente negativa, ao longo do triénio”, o TC alerta para o facto de “no seu conjunto, os indicadores financeiros fazerem transparecer o elevado grau de descapitalização do Serviço Nacional de Saúde”.

 

Os dados revelados pelo TC dão conta de um rácio de autonomia financeira de 8,5%, em 2011, pior do que o rácio de 18,5% de 2010 e 29,68% de 2009. “Com efeito acentuou-se a insustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde, verificável pela evolução da autonomia financeira”, dizem os auditores.

 

Já o rácio de endividamento – que se mede pelo quociente entre o passivo e o total do activo – “sofreu um agravamento de 81,5% para 91,4%”. Por último, “a cobertura do passivo total por capitais próprios diminuiu de 23% em 2010 para 9% em 2011”.

 

Em pior situação encontravam-se o Centro Hospitalar de Setúbal, o Centro Hospitalar do Litoral Alentejano, o Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio e o Hospital Distrital de Santarém.

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