Notícia
Tribunal de Contas: Mais de dois terços das entidades do SNS estavam descapitalizadas em 2019
Desde 2015 que o Tribunal de Contas tem vindo a auditar as contas consolidadas do Ministério da Saúde e do Serviço Nacional de Saúde. No relatório referente a 2019, publicado hoje, conclui que a esmagadora maioria das entidades públicas empresariais estava gravemente descapitalizada e critica modelo de financiamento que prevê subfinanciamento logo à partida.
A esmagadora maioria das entidades públicas empresariais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), onde se incluem hospitais e centros de saúde, estava "fortemente descapitalizada" em 2019. A conclusão é do Tribunal de Contas (TdC) que, numa auditoria revelada nesta terça-feira insiste num conjunto de diagnósticos e recomendações que já faz há vários anos.
"No final de 2019, mais de dois terços das Entidades Públicas Empresariais (EPE) do SNS encontravam-se fortemente descapitalizadas devido à acumulação de prejuízos operacionais", lê-se na Auditoria de seguimento às Contas Consolidadas do Ministério da Saúde divulgada nesta terça-feira, 24 de maio, pelo TdC.
Para os juízes essa descapitalização "não pode ser dissociada do modelo de financiamento" que permite contratos programa "à partida desequilibrados" e que prevêem "rendimentos insuficientes para fazer face aos gastos".
Desde 2015 que o Tribunal de Contas tem vindo a auditar as contas consolidadas do Ministério da Saúde (MS) e SNS, formulando recomendações com o objetivo de reduzir os riscos identificados.
No relatório divulgado nesta terça-feira, o tribunal analisa o estado de implementação dessas recomendações e os efeitos sobre as contas de 2019. "Apesar de os ministérios da Saúde e das Finanças e de a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) darem conta de diversas iniciativas para implementar as recomendações formuladas, constatou-se que a sua implementação permanece aquém do esperado", frisam os juízes.
Por isso, concluem, "subsistem riscos de distorção material nas contas consolidadas".
Entre as medidas que estão atrasadas está o encerramento dos contratos-programa (com alguns contratos de 2015 ainda por encerrar em abril de 2022), "o que gera incerteza sobre os rendimentos e gastos associados aos contratos de cada ano".
Também o projeto "Câmara de Compensação", que previa facilitar a identificação e conciliação das divergências de saldos entre entidades do SNS, "não se encontra implementado, apesar de a sua entrada em funcionamento ter sido inicialmente prevista para 2017".
O passivo de 104 milhões de euros do Ministério da Saúde à Caixa Geral de Aposentações, relativo a contribuições devidas entre 2011 e 2012 "ainda não foi relevado contabilisticamente"; não foram desreconhecidos os ativos indevidamente registados nos balanços de entidades do SNS face aos subsistemas públicos de saúde (entre eles a ADSE), no valor de 35 milhões de euros.
"E encontra-se por solucionar uma divergência entre entidades do SNS e os sistemas regionais de saúde no valor de 45 milhões euros", enumera o TdC.
Além disso, os juízes afirmam que "subsiste um grande número de reservas nas certificações legais de contas das entidades do Ministério da Saúde, muitas das quais recorrentes". Segundo o TdC, o ministério indicou ter solicitado, em 2021, aos órgãos diretivos das entidades sob a sua tutela planos concretos para a resolução dessas reservas.
"Registaram-se progressos no que respeita à nomeação tempestiva dos órgãos de fiscalização das entidades do Ministério da Saúde. No entanto, subsistiam atrasos significativos na aprovação dos relatórios e contas das entidades públicas empresariais do Ministério da Saúde", frisa.
Nesse sentido, o Tribunal de Contas reitera as recomendações que não foram acolhidas e efetuar quatro novas recomendações, relacionadas com a melhoria da
prestação de contas e com a avaliação periódica do modelo de contratualização das entidades do setor empresarial do Estado do Ministério da Saúde.
"No final de 2019, mais de dois terços das Entidades Públicas Empresariais (EPE) do SNS encontravam-se fortemente descapitalizadas devido à acumulação de prejuízos operacionais", lê-se na Auditoria de seguimento às Contas Consolidadas do Ministério da Saúde divulgada nesta terça-feira, 24 de maio, pelo TdC.
Desde 2015 que o Tribunal de Contas tem vindo a auditar as contas consolidadas do Ministério da Saúde (MS) e SNS, formulando recomendações com o objetivo de reduzir os riscos identificados.
No relatório divulgado nesta terça-feira, o tribunal analisa o estado de implementação dessas recomendações e os efeitos sobre as contas de 2019. "Apesar de os ministérios da Saúde e das Finanças e de a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) darem conta de diversas iniciativas para implementar as recomendações formuladas, constatou-se que a sua implementação permanece aquém do esperado", frisam os juízes.
Por isso, concluem, "subsistem riscos de distorção material nas contas consolidadas".
Entre as medidas que estão atrasadas está o encerramento dos contratos-programa (com alguns contratos de 2015 ainda por encerrar em abril de 2022), "o que gera incerteza sobre os rendimentos e gastos associados aos contratos de cada ano".
Também o projeto "Câmara de Compensação", que previa facilitar a identificação e conciliação das divergências de saldos entre entidades do SNS, "não se encontra implementado, apesar de a sua entrada em funcionamento ter sido inicialmente prevista para 2017".
O passivo de 104 milhões de euros do Ministério da Saúde à Caixa Geral de Aposentações, relativo a contribuições devidas entre 2011 e 2012 "ainda não foi relevado contabilisticamente"; não foram desreconhecidos os ativos indevidamente registados nos balanços de entidades do SNS face aos subsistemas públicos de saúde (entre eles a ADSE), no valor de 35 milhões de euros.
"E encontra-se por solucionar uma divergência entre entidades do SNS e os sistemas regionais de saúde no valor de 45 milhões euros", enumera o TdC.
Além disso, os juízes afirmam que "subsiste um grande número de reservas nas certificações legais de contas das entidades do Ministério da Saúde, muitas das quais recorrentes". Segundo o TdC, o ministério indicou ter solicitado, em 2021, aos órgãos diretivos das entidades sob a sua tutela planos concretos para a resolução dessas reservas.
"Registaram-se progressos no que respeita à nomeação tempestiva dos órgãos de fiscalização das entidades do Ministério da Saúde. No entanto, subsistiam atrasos significativos na aprovação dos relatórios e contas das entidades públicas empresariais do Ministério da Saúde", frisa.
Nesse sentido, o Tribunal de Contas reitera as recomendações que não foram acolhidas e efetuar quatro novas recomendações, relacionadas com a melhoria da
prestação de contas e com a avaliação periódica do modelo de contratualização das entidades do setor empresarial do Estado do Ministério da Saúde.
