A análise consta do Relatório de Primavera 2017, da autoria do Observatório Português dos Sistemas de Saúde (OPSS), que é apresentado esta quarta-feira em Lisboa, e que este ano tem como tema "Viver em tempos incertos: sustentabilidade e equidade na saúde".

No capítulo dedicado à análise da política e governação da saúde, os autores começam por assumir que "do actual Governo se esperava um sinal claro e inequívoco de reconhecimento aos profissionais, facto que não se observou até este momento".

"Não há SNS renovado e melhorias nos cuidados sem a colaboração dos seus recursos humanos que se querem motivados, com competências adequadas e em número suficiente", lê-se no documento.

O relatório elege "as restrições nas admissões de profissionais" como "o maior problema com que o SNS está confrontado". "Menos profissionais que o recomendado implica menor disponibilidade para praticar actos técnicos de saúde que, consequentemente, se traduzirão em maior morbilidade, mortalidade, reinternamentos, aumento da taxa de infecção, maiores tempos de espera e de listas de espera", prossegue.

Em 2016 registou-se "um esforço para reverter esta situação, nomeadamente na admissão de novos profissionais e reposição de rendimentos pela eliminação da sobretaxa para os rendimentos mais baixos".

Contudo, prossegue o relatório, "permanecem congeladas e sem regulamentação as carreiras dos diversos profissionais de saúde e desta forma, não se respeitando as hierarquias técnicas e a valorização de competências, aumenta progressivamente o descontentamento e desilusão com o sistema".

Para o OPSS, estes "são factores de desmotivação e mesmo de acréscimo de dificuldades na gestão dos recursos disponíveis, nomeadamente no que respeita a assegurar, por exemplo, os serviços por turnos e/ou visitação domiciliária".

Em relação aos incentivos à mobilidade dos profissionais, o documento indica que "foram implementadas medidas relativamente aos médicos", mas alerta para o facto de não terem sido propostos "incentivos e políticas de desenvolvimento profissional para outros profissionais". "Assim, e tal como no passado, a sua implementação pode comprometer a interacção essencial ao trabalho de equipa como factor decisivo na garantia da qualidade dos cuidados".

Nesta análise da política e governação da saúde, os autores consideram que, "para pouco mais de um ano de Governo, se regista um significativo nível de concretização das medidas inscritas no programa do Governo". "Registam-se medidas pontuais, relativamente simbólicas mas indiciadoras de uma nova visão e atitude política no sentido de atenuar barreiras de índole social, económico e cultural".

Entre estas, contam-se "as alterações introduzidas nas taxas moderadoras e as dirigidas a grupos de pessoas com maior vulnerabilidade, bem como o anúncio de medidas e de ações dirigidas a uma maior equidade de respostas nos diferentes Agrupamentos de Centros de Saúde quanto à saúde oral, psicologia e saúde mental e nutrição", lê-se no documento.

Sobre a possibilidade de os cidadãos poderem ser assistidos fora da sua área de residência, os autores deste Relatório de Primavera dão conta de "relatos e reclamações de unidades hospitalares que reagem negativamente e dificultam este procedimento, o que deve ser tido em conta na monitorização desta medida".

O documento considera que "será necessário triplicar o ritmo da mudança" para que a reforma dos cuidados de saúde primários possa ser concluída até 2021.