A atualização do Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral (PNPSO) para o período entre 2021 e 2025 prevê o alargamento "a todas as crianças e jovens com idades compreendidas entre os 7 e os 18 anos, independentemente da escola ou instituição que frequentem".

 

A reforma do programa prevê também uma intervenção preventiva aos quatro anos de idade, a quem passa a ser atribuída referenciação para consulta de higiene oral nas unidades de cuidados de saúde primários ou são atribuídos até dois cheques-dentista".

 

Estas duas novidades fazem parte de um despacho com a data de 18 de maio de 2021, assinado pelo secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales, publicado em Diário da República esta segunda-feira.

 

O diploma prevê ainda o reforço das ações de promoção da saúde e da literacia em saúde oral nas consultas de vigilância da gravidez, de saúde infantil e juvenil e de medicina geral e familiar, assim como nos jardins-de-infância, escolas e instituições da área de abrangência do agrupamento de centros de saúde.

 

Segundo os dados revelados pelo Portal de Transparência do Serviço Nacional de Saúde, a taxa de utilização dos cheques-dentista, emitidos pelo PNPSO desde 2008, ficou-se pelos 70% e está a cair há cinco anos consecutivos. De um total de sete milhões de cheques, ficaram por utilizar mais de dois milhões.

 

Em abril, o Ministério da Saúde adiantou ao JN que está previsto um "novo ciclo de auditoria" ainda em 2021 com o objetivo de "confirmar que todos os tratamentos pagos pelo cheque-dentista foram efetivamente realizados". E só não avançou ainda por causa da pandemia, uma vez que "é necessário um normal funcionamento dos estabelecimentos escolares e de saúde".

 

Reclamando que o programa "está, na sua génese, mal construído", o bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas, Miguel Pavão, referiu ao mesmo jornal que esta auditoria deve avaliar também "se o investimento teve ou não impacto, se produziu resultados na saúde oral da população – como, por exemplo, o índice de CPO (dentes cariados, perdidos e obturados) – e também se houve, de facto, uma mudança comportamental".