A ex-ministra da Saúde Ana Jorge, o socialista Manuel Pizarro, o patologista Sobrinho Simões e o ex-presidente do Infarmed Aranda da Silva são quatro dos 88 signatários de um manifesto que vai ser apresentado esta quinta-feira, 26 de Julho, para uma nova Lei de Bases da Saúde, avança o jornal Público.

O Manifesto por "um Serviço Nacional de Saúde do Século 21" defende que o financiamento público deve privilegiar o SNS e só depois, "de forma justificada, objectiva e transparente" o sector social e os privados. Por isso, público e privado não devem competir em igualdade de circunstâncias, argumentam os signatários.

O documento apresenta algumas propostas que não constam do esboço da nova Lei de Bases que esteve em consulta pública. Por exemplo, pede o fim das "falsas" taxas moderadoras, isto é, as taxas que na verdade não servem para moderar a utilização dos serviços, mas antes funcionam como um co-pagamento.

Defende ainda que o SNS deve passar a ser submetido a uma avaliação de desempenho de dois em dois anos, e que as prestações privadas com financiamento público devem ser sujeitas a uma avaliação prévia, por entidades "independentes de interesses políticos e económicos".